Cerca de 60 unidades de ensino da rede municipal de Goiânia devem paralisar atividades hoje

Cerca de 60 unidades de ensino da rede municipal de Goiânia devem paralisar as atividades hoje (15), a partir das 9 horas. O Sindicato Municipal dos Servidores da Educação de Goiânia (Simsed) irá realizar paralisação e assembleia geral no Paço Municipal. Os servidores cobram o pagamento da data-base aos servidores administrativos e o piso-salarial nacional do magistério municipal. 

De acordo com integrantes do Sindicato, mais de 50 escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) de Goiânia já confirmaram a paralisação das atividades. Os servidores municipais reclamam do não pagamento da data-base e direito garantidos aos funcionários. Também cobram a aplicação do reajuste do piso ao magistério, definido em 33,24% pelo Governo Federal.

Pelo menos dez municípios do Estado tiveram queda de 20% nos repasses do Fundo de

Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da

Educação (Fundeb) aos municípios em janeiro deste ano. A comparação é com a média do

último trimestre de 2021, feita por levantamento da Federação Goiana dos Municípios (FGM). 

O Fundeb atua como um sistema de financiamento da educação básica composto pela retenção de 20% de uma série de impostos. Com a queda do fundo, as prefeituras estão alegando dificuldades e até inviabilidade para cumprir o reajuste no piso salarial dos professores. 

Sem reajuste 

Coordenador-geral do Simsed, Antônio Gonçalves, ressalta que os funcionários administrativos estão desde 2019 sem o reajuste previsto em lei. Já os professores aguardam desde o início de janeiro pelo cumprimento do piso-salarial da categoria. “Notamos uma má vontade por parte da Prefeitura em cumprir o que rege a legislação. Nós já fizemos um outro movimento em janeiro desde ano, no qual nos reunimos com o secretário municipal de Educação para apresentar as demandas, mas desde então não tivemos nenhum retorno”.

Segundo o sindicalista, os atrasos no cumprimento dos reajustes não ocorrem por falta de verba do município. “Sabemos que os valores da União destinados à Prefeitura via Fundeb não foram totalmente utilizados. Além disso, com os novos ajustes na arrecadação municipal, como o do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), a Prefeitura dispõe de mais recursos. Não há desculpa para o descumprimento dos direitos dos trabalhadores da educação”.

Diálogo 

O governador Ronaldo Caiado afirma que o momento atual oferece condições para o governo e os sindicatos de servidores públicos estaduais debaterem o pagamento da data-base. Ele argumenta que não se tem data-base em Goiás desde 2016 e que a assinatura do teto de gastos foi feita por governos passados. “O que se via era exatamente reajustes para algumas categorias. Não se tem data-base desde 2016. Temos que sentar e discutir, para dizer quais os parâmetros, o que nós conseguimos atender e as necessidades das categorias”, pontua. 

SME não reconhece 

A Secretaria Municipal de Educação (SME) de Goiânia informa, em nota, que não reconhece a autonomia legal do Simsed como representante das categorias. De acordo com a pasta, as negociações e paralisações só cabem ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego) e ao SindiGoiânia, entidades já reconhecidas pelo poder público municipal.

A SME informa ainda que não prevê paralisação de escolas nesta terça-feira. Os profissionais que aderirem ao movimento podem ter o ponto cortado, já  que o sindicato não é reconhecido. “A SME Goiânia informa que os temas em questão estão sendo discutidos com o Sintego e com o SindiGoiânia, sindicatos legalmente representantes das categorias profissionais do município. A pasta ressalta ainda que uma nova reunião para discutir a data-base e o piso salarial dos professores está marcada para esta semana”, informa. 

O Sintego convocou os profissionais de educação da rede municipal de Goiânia para Assembleia que será realizada no dia 10 de março, no Paço Municipal. “O Sintego segue trabalhando para dar respostas às pautas dos/as trabalhadores/as do município de Goiânia, como a aplicação do reajuste do piso de 2022, a data-base, o quinquênio, o vale-transporte, modulações, a gratificação de diretores/as, situação do IMAS, concurso público, pautas que já foram levadas ao secretário Bessa e encaminhadas ao prefeito Rogério Cruz”, diz o comunicado.