Paço prevê arrecadação menor em 2018

ALLAN
DAVID

A
Prefeitura de Goiânia projeta arrecadar R$ 5,03 bilhões em 2018. O Paço fixa
também este valor como teto de gastos no próximo ano. É o que consta na Lei
Orçamentária Anual (LOA), cujo projeto, de autoria do prefeito Iris Rezende
(PMDB), foi lido ontem na Câmara Municipal. A matéria segue para a Comissão
Mista, que deve designar na próxima terça-feira (10) um relator para o texto de
lei. A proposta leva o valor exato de R$ 5.034.358,00 como estimativa de
receita e montante igual, estabelecido para despesas no próximo ano. O projeto
será submetido a duas votações, tanto na Comissão Mista como no plenário.

O
valor que o município espera arrecadar em 2018 é, contudo, 3,06% menor em
relação ao projetado para este ano, cuja soma atinge R$ 5.193.333.00. Na
justificativa da LOA, Iris fala em agir com prudência e responsabilidade, mesmo
diante da atual conjuntura indicar melhor evolução dos agregados
macroeconômicos, com projeção de queda da inflação e crescimento do Produto
Interno Bruto (PIB) em 0,7%, como acena o boletim Focus do Banco Central.

No
projeto enviado à Câmara, o prefeito acrescenta: “baseados nos princípios da
racionalidade e eficiência exigidos pela Administração Pública, apresentamos um
Orçamento que garanta a implementação das políticas públicas de acordo com as
demandas da população do município e contemple na sua amplitude, as condições
econômicas e financeiras do Tesouro Municipal”.

A
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que precede a LOA, já foi aprovada pelos
vereadores. No texto da Lei Orçamentária Anual, o Paço calcula em R$ 3,09
bilhões o orçamento fiscal para 2018. A seguridade social, por sua vez, tem na
proposta da LOA o orçamento de R$ 1,9 bilhão. A lei permitirá ao Paço tomar
créditos suplementares de até 21% da despesa total fixada, visando a suprir,
eventualmente, os orçamentos fiscal e de seguridade social.

(CORRELATA)

Executivo que parcerias com empresas

Entre
as metas da Prefeitura de Goiânia para o quadriênio 2018-2021, também
submetidas à Câmara, está o estímulo à assinatura de parcerias
público-privadas. O Poder Executivo quer investir nesta estratégia para
auxiliar no processo de formação de capital humano e social. Segundo a proposta
do Paço para o Plano Plurianual (PPA), o objetivo é de aliar o envolvimento com
o segundo setor ao orçamento municipal para melhorar também a infraestrutura da
capital. No PPA, a Prefeitura prevê acordos de cooperação, ainda, com os
governos federal e estadual.

O
projeto do PPA traz diretrizes para suprir demandas e necessidades da população
nos campos, principalmente, do desenvolvimento econômico; desenvolvimento e
inclusão social; infraestrutura e desenvolvimento urbano; educação; saúde; meio
ambiente e administração municipal. Também esta proposta do prefeito Iris
Rezende foi lida ontem no plenário da Câmara Municipal. Segundo o rito da Casa,
o PPA passa agora por análise na Comissão Mista.

Na
proposta, a administração do município esclarece que “o PPA tem como principal
objetivo, estabelecer o planejamento estratégico para a ação e implementação
das ‘políticas públicas de governo’, garantindo a continuidade de ações
iniciadas no PPA anterior e que deverão ser finalizadas, bem como evidenciar as
diretrizes do novo governo, consolidando os ajustes necessários para
materializar em bens e serviços as propostas contidas neste projeto, norteando
as ações municipais” entre 2018 e 2021.