Autores e intérpretes do audiovisual terão direitos autorais reco
A garantia do recolhimento dos recursos referentes ao direito autoral, sua distribuição e a fiscalização de todo o processo é uma demanda de décadas
Por: Sheyla Sousa
No gabinete do ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, na tarde da última quarta-feira (20), em Brasília, Glória Pires e Carolina Ferraz estavam emocionadas, e não estavam atuando. As atrizes acompanharam o anúncio feito pelo ministro à imprensa de que vai habilitar entidades para a gestão coletiva de direitos autorais no setor do audiovisual, a exemplo do que já ocorre na área musical. A garantia do recolhimento dos recursos referentes ao direito autoral, sua distribuição e a fiscalização de todo o processo é uma demanda de décadas.
“Assumimos com a Interartis o compromisso de que, em 90 dias, habilitaremos as entidades representativas dos autores e intérpretes de obras, desde que as etapas todas sejam cumpridas”, afirmou o ministro. A Interartis é a associação de gestão coletiva de artistas do audiovisual da qual Gloria Pires é presidente e Carolina Ferraz, vice-presidente.
“A Lei (dos direitos autorais) tem 40 anos de criação. Há 12 anos, a Interartis atua e agora estamos vendo um horizonte. É uma alegria enorme. Quantas pessoas passaram a vida inteira sem receber esses direitos?”, destacou a atriz Gloria Pires, presidente da Interartis Brasil.
Vice-presidente da associação, a atriz Carolina Ferraz também celebrou o compromisso do MinC em avançar na proteção dos direitos dos profissionais do setor. “É o reconhecimento do intérprete como, também, autor daquela obra. Isso é maravilhoso”, resumiu.
Etapas
Ao longo dos próximos três meses, três etapas serão cumpridas: análise do parecer jurídico, consulta pública, com duração de cerca de 30 dias, e mais 30 dias para as entidades serem habilitadas.
O cumprimento das etapas ficará a cargo da recém-criada Secretaria de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual, que atuará como órgão regulador e fiscalizador, estabelecendo as bases para que a política de proteção dos direitos autorais aprimore e avance nos mais diversos campos da cultura.
Para o ministro, a criação da nova secretaria e a habilitação de entidades de gestão de direitos autorais de novos setores evidenciam a importância que o Ministério da Cultura dá ao tema. “Apenas no âmbito da música, nós tivemos em 2017 uma arrecadação de R$ 1,2 bilhão em direitos autorais, valor este que foi distribuído para 259 mil autores e intérpretes. Temos, aí, uma ideia de o quanto isso representa em termos econômicos e do alcance social que tem sobre um contingente muito significativo de pessoas”, acrescentou.
As atividades culturais e criativas no Brasil respondem, atualmente, por 2,64% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional e empregam mais de um milhão de pessoa, envolvendo 200 mil empresas e instituições. “Entre 2012 e 2016, essas atividades cresceram a uma taxa média anual de 9,1%, bem acima da média da economia brasileira. O reconhecimento dos direitos autorais e da propriedade intelectual é algo absolutamente chave para o desenvolvimento da economia criativa no Brasil”, salientou o ministro.
Além de atores e atrizes, entidades que representam outros profissionais do setor audiovisual, como diretores e roteiristas, também poderão ser credenciadas pelo MinC, passando pelo mesmo processo.
Na prática, quem reproduzir um filme vai ter de pagar os direitos autorais a exemplo do que é feito por quem reproduz músicas e faz repasses ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad).
Além de habilitar e fiscalizar as entidades que poderão fazer o recolhimento em nome dos profissionais do audiovisual, o Ministério também se coloca à disposição para intermediar as relações entre as empresas exibidoras e as entidades.
Combate à pirataria
Paralelamente à valorização desse segmento cultural, o MinC pretende reforçar suas ações de combate à pirataria e ao tráfico de bens culturais. Para isso, está intensificando a parceria com outros órgãos do governo federal, como o Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP) do Ministério da Justiça e a Coordenação de Combate à Pirataria da Agência Nacional do Cinema (Ancine), entidade vinculada ao MinC. Além disso, a nova Secretaria de Direitos Autorais contará com uma coordenação específica para o desenvolvimento de políticas e ações articuladas de combate à pirataria e ao tráfico de bens culturais.
