Bolsonaro veta integralmente lei que garantia incentivos ao cinema nacional
A proposta da Câmara dos Deputados, que foi aprovada também no Senado, estendia até 31 de dezembro de 2024 o regime especial de tributação – Foto: Reprodução.
Por: Nielton Soares
Nielton Soares
O presidente Jair Bolsonaro vetou na íntegra o projeto de lei que instituía a prorrogação de incentivos fiscais ao cinema nacional, por meio do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine), que tinha prazo até o dia 31 de dezembro de 2024.
O texto o veto justifica que houve “razões de inconstitucionalidade” do projeto, pois criaria despesas obrigatórias ao Executivo sem indicar fonte de custeio, violando as Leis de Responsabilidade Fiscal e de Diretrizes Orçamentárias para 2019.
Mas, críticos ao governo vêm à medida como represálias ao setor, uma vez que Bolsonaro intensificou ataques contra a produção audiovisual no Brasil. Na quinta-feira (26), o presidente, ao renovar a Cota de Tela, provocou: “há quanto tempo a gente não faz um bom filme, não é?”
Congresso
O projeto de lei foi aprovado pela Câmara dos Deputados no início deste mês, porém já contrariava os interesses do Governo Federal. Após, o Senado foi favorável à prorrogação dos incentivos, no dia 12.
Esse veto do presidente ainda será avaliado pelo Congresso Nacional, que poderá derrubá-los e promulgar a Lei.
