Justiça dos EUA determina que artes geradas por IA não terão direitos autorais
Atualmente a regulamentação em vigor, de segundo a decisão, deve abarcar apenas obras criada por seres humanos
Por: Cecília Epifânio
Artes criadas cpm a ajuda de ferramentas de inteligência artificial não serão protegidas pela lei de direitos autorais dos Estados Unicos, como determinou na semana passada a Justiça americana. Atualmente a regulamentação em vigor, de segundo a decisão, deve abarcar apenas obras criada por seres humanos.
O caso chegou à Justiça após a Secretaria de Direitos Autorais dos Estados Unidos, U.S. Copyright Office, recusar duas vezes seguidas um pedido de direitos autorais de Stephen Thaler sobre uma imagem gerada por IA, através de um algoritmo criado pelo próprio Thaler.
A juíza Beryl A. Howell, mateve a decisão da secretaria. “É correto afirmar que a autoria humana é uma parte essencial de uma reivindicação de direitos autorais”, escreveu em sua decisão.
Segundo a revista Vulture, Thaler teria argumentado que a IA deveria ser reconhecida sim como autor, com os direitos das obras criadas totalmente reservados ao próprietário da tecnologia.
Mas a juíza recusou o argumento, visto que a criatividade humana é “essencial para os direitos autorais, mesmo que a criatividade humana seja canalizada através de novas ferramentas ou para novos meios de comunicação”. A inteligência artificial, segundo ela, não atenderia a esses requisitos.
“Os direitos autorais nunca foram tão longe a ponto de proteger obras geradas por novas formas de tecnologia que operam sem qualquer orientação humana”, concluiu Howell.
A decisão acontece em meio a greve dos roteristas e atores de Hollywood, que apontam para as ameaças que a inteligência artificialpode causar em suas profissões. A pauta da greve levou o tema para a mesa de discussão de seus sindicatos.
Uma reportagem da revista Atlantic publicada no dia 19 de agosto revela ainda que cerca de 190 mil projetos artísticos, entre eles 170 mil livros, foram utilizados sem permissão para treinar modelos de inteligência artificial.
A discussão sobre os direitos autorais de obras criadas com inteligência artificial já chegou ao Brasil, e um projeto de lei, a PL 2.370/2019, que regulamenta direitos autorais no ambiente digital, deve ser votada em breve.
