Descubra os únicos dois locais no Brasil que não realizam eleições municipais
Esses dois locais não elegem prefeitos, vice-prefeitos e vereadores
Por: Otavio Augusto Ribeiro dos Santos
Brasília e Fernando de Noronha são os únicos dois locais no Brasil que não realizam eleições municipais. A capital do país e o arquipélago pernambucano não são considerados municípios pela legislação brasileira, portanto, não elegem prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.
Essa particularidade distingue essas áreas do restante do país, que participará das eleições municipais em 2024.
Apesar da distância de mais de 2,1 mil quilômetros entre elas, Brasília e Fernando de Noronha compartilham a ausência de eleições municipais devido a suas configurações administrativas específicas.
Os eleitores dessas regiões participam apenas das Eleições Gerais, votando para presidente da República, governador, senador, deputado federal e deputado estadual (ou distrital, no caso de Brasília).
Administração de Brasília
Brasília, concebida exclusivamente para ser a capital do Brasil, é uma unidade federativa autônoma, sem divisão em municípios. A administração do Distrito Federal é responsável por funções típicas de uma prefeitura, como saúde, educação e transporte público.
As eleições no Distrito Federal são reguladas pela Lei Federal nº 9504/1997 – a Lei das Eleições – e por outras normas locais. As 35 regiões administrativas de Brasília são geridas por administradores nomeados pelo governador após consulta aos deputados distritais, sem mandato fixo.
Administração de Fernando de Noronha
Fernando de Noronha é um distrito estadual de Pernambuco, submetido às determinações do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado e às normas da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).
A população do arquipélago elege sete conselheiros distritais para mandatos de quatro anos, que fiscalizam a administração local e deliberam sobre temas como saúde, educação e orçamento público. Esses conselheiros não possuem poder legislativo.
A gestão do arquipélago é feita por um administrador indicado pelo governo de Pernambuco.
Participação Eleitoral
Os eleitores de Brasília e Fernando de Noronha participam ativamente das Eleições Gerais. No caso de Brasília, votam para deputado distrital, e em Fernando de Noronha, elegem conselheiros distritais.
Em ambos os casos, as estruturas administrativas locais garantem que as funções governamentais sejam cumpridas, mesmo sem a existência de prefeitos e vereadores.
