Cidadão tem até hoje para emitir guias do IPTU e ITU
Após esse prazo, há incidência de multas, juros, correção monetária e início da contagem do prazo para negativação da dívida
Por: Renato
Da redação
Termina hoje (22) o prazo para emitir via internet a guia para pagamento da sétima parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A data também é limite para acesso à oitava parcela do Imposto Territorial Urbano (ITU). Após esse prazo, há incidência de multas, juros, correção monetária e o início da contagem do prazo para negativação da dívida, que ocorre 90 dias após o vencimento. Além de gerados no site da prefeitura, os boletos podem ser retirados na Atende Fácil – central de relacionamento presencial com a prefeitura instalada no Paço Municipal, Park Lozandes – ou em qualquer dos 15 postos de atendimento da Prefeitura de Goiânia que operam nas unidades Vapt Vupt. Dezembro é o prazo final para a quitação dos tributos territoriais deste ano.
O atraso no pagamento de qualquer das parcelas de IPTU e ITU provoca incidência mensal de multa de 2%, mais 0,33% por dia corrido de atraso – até o limite de 10% – e de juro de 1% rateado pela quantidade de dias em aberto, conforme regulamenta o Código Tributário Municipal (CTM). Além disso, a inadimplência em qualquer das parcelas possibilita o vencimento antecipado das que ainda não haviam vencido e a negativação do débito junto a serviços de proteção ao crédito, a exemplo do SPC e do Serasa. “Como a prefeitura não envia mais os boletos às residências dos contribuintes, é muito importante que as pessoas se atentem às datas de vencimento dos impostos para evitar as penalidades decorrentes do não cumprimento da obrigação fiscal dentro do prazo”, alerta o secretário municipal de Finanças, Stenio Nascimento.
Segundo o calendário fiscal estabelecido pela Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), os vencimentos das próximas parcelas ocorrerão nos dias 22 de agosto, 20 de setembro, 20 de outubro, 21 de novembro e 16 de dezembro. Para gerar os boletos para pagamento dessas mensalidades no site da prefeitura, basta que o cidadão acesse, via internet, o endereço www.goiania.go.gov.br, clique na aba “Serviços” e, em seguida, no link “IPTU-ITU/Taxas”, terceiro campo de baixo para cima à direita da tela. Nele, o contribuinte deve acessar o botão “Consulta e Emissão de Guia para Pagamento” e inserir no campo respectivo o número da inscrição cadastral, dado que consta nos carnês de IPTU já recebidos ou nos boletos enviados aos cidadãos até junho deste ano. Os campos “Processo”, “Ano”, “Parcela” e “Data para Pagamento” são opcionais e não condicionam a geração do boleto.
Pagamento apenas pela internet
Como parte das medidas de ajuste fiscal, a partir deste mês a prefeitura não envia mais boletos ou carnês às casas dos contribuintes. O objetivo é conter gastos e reduzir o desperdício, visto que a maioria dos cidadãos programa o pagamento das parcelas em débitos automáticos ou quita o imposto à vista com 10% de desconto, tornando inútil as guias de pagamento então enviadas e os gastos com decorrentes serviços de correio. “Só os custos de envio ultrapassavam, em média, R$ 1,1 milhão todos os anos. Além disso, havia o custo de impressão, de quase R$ 170 mil, e a mão de obra”, afirma Stenio Nascimento.
Foto: (Portal730.com)
