Idade mínima é inegociável, diz ministro da Casa Civil

Padilha afirma que governo não abre mão de exigir 65 anos de idade para a aposentadoria de trabalhadores de ambos os sexos na reforma da Previdência

Postado em: 03-09-2016 às 06h00
Por: Sheyla Sousa
Padilha afirma que governo não abre mão de exigir 65 anos de idade para a aposentadoria de trabalhadores de ambos os sexos na reforma da Previdência

A implantação da idade mínima de 65 anos é ponto inegociável dentro da reforma da Previdência, afirmou ontem o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. Segundo ele, o limite valerá para todos — homens, mulheres, servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada. A mudança não será imediata. Haverá um prazo de transição de 15 a 20 anos e uma idade de corte para as novas regras. Quem tiver menos de 50 anos já entrará no novo regime. Aqueles com idade mais avançada pagarão um “pedágio”entre 40% e 50% a mais no tempo que falta para  requerer o benefício.
“Não vai ser de hoje para amanhã (que a mudança valerá). Se, pelas regras em vigor, faltam 10 meses para alguém se aposentar, vão ficar faltando entre 14 e 15 meses depois da mudança”, explicou Padilha. “O presidente pediu apenas que, no caso de mulheres e de professores, que se aposentam mais cedo, se fizesse uma transição mais lenta”, explicou. Para que isso seja possível, a idade de corte, nesses dois casos, será menor, de 45 anos.
Segundo Padilha, a idade mínima é importante para conter o crescimento do deficit da Previdência, que chegará a R$ 150 bilhões neste ano e saltará para quase R$ 200 bilhões em 2017. “É óbvio que essa conta não pode continuar aumentando nessa proporção”, disse. “Se o sistema arrecadasse bem, não teria problema. Ocorre que arrecada pouco em relação ao que tem que pagar, e não temos, neste momento, condições de aumentar a carga tributária”, sintetizou.
Para defender a reforma, o ministro lembrou que, quando o primeiro sistema de Previdência foi criado no Brasil, em 1934, a idade mínima prevista já era 65 anos. Na época, a expectativa de vida do brasileiro era de 37. “Hoje, é de 78 anos e estamos piores, porque não tem idade mínima e, na média, as pessoas se aposentam aos 55 anos, o que é absolutamente insustentável”, apontou. O ministro ressaltou ainda que a idade de 65 anos para a aposentadoria prevalece em todo o mundo, devido ao envelhecimento da população, e, em alguns países, já se aproxima dos 70.
 
Investimento
De acordo com Padilha, a reforma da Previdência deve ser votada ainda este ano na Câmara dos Deputados e no ano que vem no Senado. Ele espera que os parlamentares tenham consciência da importância da medida para atrair os investimentos em infraestrutura de que o país precisa. “É preciso mostrar aos investidores que temos uma relação democrática, republicana, uma base de mais de dois terços do Congresso e que, na hora necessária, o governo poderá contar com ela”, apelou.

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