Goiás terá que aprovar teto de gastos até 2027 para ingresso no RRF

Após a votação unânime no Supremo Tribunal Federal (STF), a favor da entrada de Goiás no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o Estado ainda terá um caminho a perguntar para efetivo ingresso no programa. Goiás irá apresentar no próximo dia 12 de junho o programa de renegociação da dívida e o STF irá se pronunciar novamente até o dia 21 de junho.

Ainda há a necessidade de prorrogação do teto de gastos até 2027, para isso o governo precisará enviar projeto à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). Além de ser beneficiado no programa, Goiás ainda tem a suspensão do pagamento das dívidas não pagas desde 2019, por um período de 18 meses. O valor chega a R$ 4 bilhões.

Neste final de semana, o governador Ronaldo Caiado (DEM) relatou que o plano de recuperação fiscal ficará pronto até dezembro de 2021 e o Estado irá ingressar a partir de janeiro de 2022. “Todas essas dívidas foram agrupadas para que elas sejam renegociadas. Hoje nós estaríamos pagando em torno de R$ 2,5 bilhões por ano. Com a renegociação da dívida, nós vamos ter que pagar inicialmente em torno de R$ 400 milhões por ano. Depois vai sendo acrescido e vai chegar lá em 2027 em torno de R$ 1 bilhão”, relatou o governador.

A adesão será válida por um período de seis anos. O Estado começa a pagar as dívidas em 2023. Hoje o valor da dívida do Estado hoje gira em torno de R$ 23 bilhões, que deverão ser pagos nos próximos 360 meses.  “Vamos começar a pagar uma coisa muito pequenininha, R$90 milhões, depois, como o governador falou, R$400 milhões, depois R$900 milhões, R$1 bilhão… Isso vai crescendo conforme nossa Receita Corrente Líquida (RCL) vai aumentando e vai chegar em uma multa máxima, lá no futuro, de uns R$2 a R$2,1 bi a pagar, quando nossa RCL for muito maior. Isso é um legado para o futuro, um legado para Goiás”, afirmou a secretária de Economia, Cristiane Schmidt.

A secretária de Economia relatou que a Secretaria de Tesouro Nacional (STN), do Ministério da Economia, já aprovou o plano de recuperação fiscal de Goiás, exceto por alguns ajustes. “85% a 90% do nosso plano já estão de acordo com os parâmetros todos da STN. A nossa dinâmica vai fazer com que nenhum gestor tenha que pagar essa barbaridade do serviço da dívida por alguns fatores. A gente vai abater ao longo desse tempo, amortizar a dívida que está lá. Não vamos deixar a dívida correndo, vamos amortizando conforme formos vendendo ativos. Isso está dentro do plano”, disse a secretária.

Teto de gastos

Para efetivar o ingresso no RRF, o governo precisará enviar um projeto à Assembleia Legislativa que fará a expansão do período do teto de gastos do Estado. Atualmente, Goiás é obrigado a cumprir o teto até o anova que vem. A despesa primária corrente (despesas com pessoal e custeio) fica limitada ao IPCA.  Para ingressar no RRF, o Estado precisará da ampliação das regras de teto de gastos até 2027. A PEC do Teto deve ser encaminhada nos próximos dias e proíbe concessão de aumentos e benefícios aos servidores acima da inflação enquanto o RRF estiver em vigência.

“Um projeto de lei será votado na Assembleia com o valor limite estabelecido pelo STF para o teto. Já estamos cumprindo, ela simplesmente será ampliada até onde [a data que] o STF determina. Teremos o reajuste de acordo com o processo inflacionário. Não estamos engessando o teto, estamos dizendo que não podemos fura-lo”, destacou o governador Ronaldo Caiado. A secretária de Economia, Cristiane Schimdt, explicou que a PEC que será enviada à Alego será uma réplica do que já está previsto nacionalmente. “Independentemente de RRF, temos uma limitação por três anos consecutivos da Lei Complementar (LC) 156. Esse é o balizador da União e que vale para todos os estados que furaram o teto em 2018, não é só para Goiás”, explicou. Parte do funcionalismo público é contra e deve haver mobilização para que a matéria não seja aprovada.

CAPAG 

A secretária de Economia ainda destacou que havia uma meta maior do que simplesmente entrar no RRF, que era melhorar a chamada Capacidade de Pagamento (Capag). Goiás hoje apresenta nota C, numa classificação de A à D. A é o melhor índice e D o pior. Com nota C, o Estado não pode contratar empréstimos com aval da União. Goiânia, por exemplo, apresenta nota A, segundo prévia divulgada pela Secretaria do Tesouro Nacional. Cristiane Schimdt acredita ser possível atingir a meta, mas admite que há dificuldades para que isto ocorra. “Minha meta nunca foi entrar no RRF. Minha meta é ser Capag B. Obviamente que isso é uma consequência de ações. Então a gente não tem como exatamente fazer uma previsão. Eu adoraria entregar o governo com Capag B. Vou conseguir? Não sei, é o que eu quero”, completou a gestora. (Especial O Hoje)