Com prorrogação do auxílio emergencial, PIS/PASEP é adiado para algumas pessoas. Entenda

Alguns trabalhadores que poderiam receber o abono salarial referente ao PIS/PASEP, normalmente pago no segundo semestre de cada ano, terão que esperar até 2022, dessa vez, para poder adquirir o benefício. Essa decisão é válida para o ano-base de 2020 e foi tomada pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), durante reunião com representantes dos trabalhadores, empresas e governo, com recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU).

De acordo com a gestora de departamento social da Soma Contabilidade, Luciana Nunes, ficou definido que, somente a partir do primeiro semestre de 2022, o abono do PIS/PASEP do referido ano-base 2020, deverá ser pago aos trabalhadores elegíveis. “A ideia de adiar o pagamento do Abono do PIS/PASEP, foi defendida no CODEFAT e pelo governo, como condição para recriar o pagamento do Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda, regulamentado pela Medida Provisória 1.045”, disse ela. Assim, a medida deve garantir ao governo uma economia de R$ 7,45 bilhões em 2021, dinheiro destinado ao auxílio na pandemia.

“Esse adiamento permitiu também, que as empresas pudessem novamente, a partir de abril deste ano, retomar medidas de suspensão de contrato de trabalho e/ou redução de jornada e de salários. Tais medidas visam preservar empregos e a renda de trabalhadores, tendo em vista que possuem estabilidade, quando retornam ao trabalho normal e também dar fôlego às empresas que por conta da pandemia, tiveram atividades suspensas ou demandas reduzidas”, salientou.

Ainda segundo Luciana, o novo calendário do abono salarial só deverá ser divulgado no ano que vem, mas há uma expetativa que os saques sejam liberados em fevereiro de 2022. “Além disso, vale reforçar as regras para que os trabalhadores lembrem se têm ou não direito, pois muitos acabam se esquecendo deste benefício”, alerta a gestora.

Direito

“Para ter direito ao Abono Salarial, o trabalhador precisa cumprir algumas regras como: ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano base do calendário; ter recebido, no máximo, dois salários mínimos por mês, em média; estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos; constar na RAIS – Relação Anual de Informações Sociais – pertinente ao ano-base; e é preciso que a empresa onde trabalhava tenha informado os dados corretamente ao governo”, pontua a profissional. O valor do abono é de até um salário mínimo, proporcional aos meses trabalhados.

O trabalhador que quer saber se tem direito ao PIS/Pasep pode acessar o aplicativo da Caixa Trabalhador; no site da caixa (www.caixa.gov.br/PIS), clicando em “Consultar Pagamento” ou pelo telefone de atendimento 0800 726 0207. Já o servidor público poderá consultar o PASEP através dos telefones da central de atendimento do Banco do Brasil: 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas); 0800 729 0001 (demais cidades) e 0800 729 0088 (deficientes auditivos).

Por fim, Luciana explica que, quando o calendário estiver disponível, a pessoa pode se dirigir à Caixa Econômica Federal (no caso do PIS) ou Banco do Brasil (no caso do PASEP), portando seus documentos pessoais para fazer o saque. Para empregados que já possuem contas na Caixa ou Banco do Brasil, o valor costuma ser liberado diretamente na conta, conforme calendário e benefício (se PIS, na Caixa, Se PASEP, no Banco do Brasil).