Cumprimento do teto de gastos depende da reforma da Previdência, diz relatório

O Relatório de Acompanhamento Fiscal divulgado hoje (9)
pelo Instituto Fiscal Independente do Senado Federal aponta que o cumprimento
da regra do teto de gastos públicos ficará comprometido caso não sejam
aprovados os principais pontos da reforma da Previdência.

O limite para os gastos públicos para os próximos 20 anos
foi definido pela Emenda Constitucional 95, que prevê que gastos totais serão
reajustados com base na inflação oficial do ano anterior. As regras poderão ser
revistas a partir do décimo ano de vigência.

“A aprovação da reforma da Previdência tornou-se ponto
central do ajuste fiscal a médio e longo prazo. Sem aprovar mudanças que impliquem
alteração expressiva na trajetória do gasto primário, o cumprimento da Emenda
Constitucional 95 ficaria comprometido”, diz o relatório.

De acordo com o instituto, o grau de contribuição da
reforma para cumprir o teto de gastos vai depender da abrangência das
modificações feitas pela Câmara e pelo Senado na proposta de reforma da
Previdência originalmente enviada pelo Executivo ao Congresso Nacional.

Nas discussões na comissão especial da Câmara dos
Deputados sobre a reforma da Previdência, já foram feitas mudanças nas regras
de transição para aposentadoria e a a redução na idade mínima para a
aposentadoria das mulheres de 65 para 62 anos. Após ser votada na Câmara, a
proposta de reforma também será debatida no Senado e poderá sofrer outras
alterações.

O relatório do Instituto Fiscal Independente também
analisa o contingenciamento de R$ 42 bilhões no orçamento público, anunciado
pelo governo federal. A avaliação é de que esse valor de contingenciamento é
possível, “embora deva comprometer investimentos e gastos sociais, dada a
rigidez imposta pelo excesso de vinculações e obrigações”.

(Agência Brasil)