Novo Código Tributário faz justiça fiscal e reduz desigualdades

O novo Código Tributário Do município de Goiânia (CTM), apresentado na última quinta-feira (02/09) pelo prefeito Rogério Cruz, traz em seu bojo o principal pilar para uma cidade mais igualitária, que é fazer justiça social, a partir da redução da carga tributária, principalmente para as classes mais pobres, visando reduzir desigualdades. A proposta pretende alterar a forma de cobrança do IPTU, encerrando as zonas fiscais e taxando sobre o valor venal do imóvel. A prefeitura avalia ainda a revisão dos valores dos imóveis em Goiânia para o final do ano, o que pode elevar os valores das taxas em 2022.

Programas e ações implementados pela Prefeitura, na gestão de Rogério Cruz, buscam reduzir a desigualdade social, já que relatório divulgado pelo Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-Habitat), no início deste ano, aponta Goiânia como uma das cidades mais desiguais do País.

Na apresentação do novo Código Tributário, Rogério Cruz destacou que o texto está em consonância com o principal foco de sua gestão, que é investir na melhoria de vida e bem-estar da população goianiense, acudindo, prioritariamente, aos mais necessitados com ações do poder público da capital. 

“Ações que tragam essa justiça social, não podemos esquecer, também fazem parte do nosso plano de governo, que é a modernização das leis tributarias, diante da defasagem existente há 46 anos. Portanto, tudo isso faz parte dos compromissos assumidos por nossa gestão”, pontuou. Mais que isso, o prefeito fez questão de ressaltar que não há, no novo Código, previsão de aumento de arrecadação. “Então, precisava ser atualizado e, com certeza, trará grandes benefícios a toda a população de Goiânia, promovendo justiça social, tributária e modernização que sempre buscamos e desejamos”, acrescentou. Segundo afirmou, as zonas fiscais, que serão extintas, afrontavam o conceito de justiça fiscal. “O novo modelo valoriza a capacidade contributiva de cada cidadão”, aposta.

Para o economista e diretor acadêmico da Faculdade Ésper, Luiz Carlos Ongaratto, a Prefeitura de Goiânia acerta ao extinguir as zonas fiscais e adotar, para a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) o valor venal do imóvel. Essa mudança, segundo ele, além de combater as desigualdades sociais, possibilita o pagamento de impostos atrasados, evitando a execução futura de imóveis de pessoas com menos capacidade contributiva. “A prefeitura está no caminho certo e acerta ao discutir com segmentos organizados da sociedade ações dessa natureza, pois Goiânia é uma cidade muito desigual”, pontua.

Pelo texto do CTM, quase 325 mil imóveis, ou 45% das propriedades da capital, terão redução no IPTU, em 2022, como também em relação ao Imposto Sobre Serviços (ISS). 

Luiz Ongaratto considera que a extinção das zonas fiscais aplaca o fenômeno chamado gentrificação, que afeta região ou bairro de uma cidade, por alterar a dinâmica da composição local. Ou seja, à medida que um determinado bairro se desenvolve, os empreendimentos imobiliários e comerciais expulsam dali moradores de menor poder aquisitivo, até porque têm menos capacidade contributiva. Com isso, a tendência é de migração para bairros periféricos, onde o custo de vida não é tão alto. Mas, agora, de acordo com o economista, esse morador poderá permanecer no seu imóvel situado em regiões mais desenvolvidas, porque ele vai pagar o IPTU considerando o valor venal de seu imóvel.

Professor, economista e advogado tributarista, Danilo Orsida aponta que a cobrança do IPTU, tendo como critério zona fiscal, não respeita a capacidade contributiva do goianiense. “Com a mudança, pelo valor venal do imóvel, desonera quem tem menos poder aquisitivo e tributa quem tem mais. Vejo com bons olhos”, afirmou, salientando que advoga com essa ideia de se considerar a capacidade de contribuição dos moradores. No entanto, ele lembra que o poder público tem de adotar medidas de compensação financeira ao instituir, por exemplo o IPTU Social, que agora é de caráter permanente. “Certamente a prefeitura pensou nisso”.

Danilo Orsida cita outra medida adotada pelo prefeito Rogério Cruz, que ele classifica como acertada. Trata-se da redução das alíquotas do Imposto sobre Transmissão de Imóveis (ISTI). “Vimos pessoas correndo para regularizar seus imóveis”, salientou.

Dignidade humana

O programa Renda Família também mereceu destaque do economista Luiz Carlos Ongaratto, lançado por Rogério Cruz, como auxílio financeiro mensal, no valor de R$ 300, destinado a famílias em situação de vulnerabilidade social. Depois, o programa passou a contempla também microempreendedores individuais e beneficiários do Auxílio Emergencial Federal. Por isso, é considerado o primeiro programa de transferência de renda da história da Prefeitura de Goiânia.

“Essa proposta de assistência visa a ajudar as pessoas em vulnerabilidade, porque tem o desemprego e a dificuldade de as pessoas voltarem ao mercado de trabalho, em meio a pandemia. É fundamental esse tipo de programa para a dignidade humana”, sustenta Luiz Carlos Ongaratto.

Para o economista, o Renda Família não se trata de um programa de gasto público, mas de fator multiplicador, já que o valor concedido às famílias mais carentes movimenta a economia e gera tributos ao município. “É estratégico para fomentar o comércio da cidade, e tem efeito multiplicado”, sustenta Ongaratto.