Governo de Goiás deve enviar projeto à Alego para contratar crédito de R$ 2,8 bilhões do Banco Mundial

Nesta terça-feira (19/10), o governador Ronaldo Caiado anunciou o envio de um projeto de lei à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) que autoriza o Poder Executivo a contratar crédito com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird/Banco Mundial) no valor de US$ 510 milhões – cerca de R$ 2,8 bilhões.

O valor recebido será será usado para quitar um empréstimo contratado em 2013, do Programa BB Goiás Estruturante, como medida do Plano de Recuperação Fiscal (PRF).

O contrato da dívida a ser pago foi assinado em 08 de agosto de 2013 com prazo para pagamento de 20 anos e cinco anos de carência. A taxa de juros média da contratação é de 4,051% ao ano. “Com todas as parcelas quitadas pelo Governo de Goiás, a dívida atual ainda é de R$ 3,2 bilhões. O Regime de Recuperação Fiscal vai nos autorizar a negociar essa dívida, por isso estou encaminhando o projeto de Lei à Assembleia Legislativa”, explicou Caiado.

A negociação em curso com o Bird para a liquidação total do saldo devedor do contrato propõe um novo empréstimo, com valor máximo de US$ 510 milhões, que deverá ser pago num prazo de 17 anos, com carência de três anos e taxa de juros de 0,63%, índice bem menor que o atual. A diferença nas taxas de juros anuais de 4,051% para 0,63% trará a economia de R$ 726,5 milhões, anunciada pelo governador.

Goiás foi habilitado a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), em decisão do Ministério da Economia, no dia último dia 21 de setembro. Com isso, passou a ter prazo de seis meses para elaboração do Plano de Recuperação Fiscal, que tem de ser aprovado pelo Ministério da Economia e assinado pelo presidente Jair Bolsonaro. A homologação da adesão ao RRF ocorrerá em janeiro de 2022, conforme calendário discutido e em execução com a Secretaria do Tesouro Nacional.

Com assessoria