INSS vai pagar R$ 1,3 bi para aposentados e pensionistas que ganharam ação na Justiça

Na última quarta-feira (20/10), o Conselho de Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de pagamentos de Requisição de Pequeno Valor, destinados aos tribunais regionais. Com isso, o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) vai pagar cerca de R$ 1,359 bilhão para mais de 92 mil segurados que ganharam ação na Justiça para recebimentos de atrasados no valor de até R$ 66 mil.

Ao todo, 92.639 beneficiários, após abrirem processos previdenciários e assistenciais, vão receber atrasados concessão de aposentadoria, benefício de assistência social, revisões, auxílio – doença , pensão por morte e outros. Nos casos em que a soma dos valores atrasados seja superior a 60 salários mínimos, o pagamento vai ser efetuado por meio dos precatórios, liberados apenas uma vez por ano.

O CJF liberou o valor de R$ 1,620 bilhão para os tribunais. O valor também considera outros temas ligados à Justiça Federal, além das ações previdenciárias e assistenciais.

Em relação aos pagamentos atrasados, serão liberados em lotes mensais, de acordo com o mês em que a requisição foi autorizada. O dia exato em que o dinheiro estará disponível na conta bancária do aposentado depende do calendário de cada tribunal. Depois do processamento, será possível consultar, no site do tribunal, em qual banco o dinheiro foi liberado.

O Tribunal Regional Federal que responsável por essas questões relacionadas ao estado de Goiás é o Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1), sediado em Brasília.

Para receber neste lote, é preciso que o atrasado tenha uma data referente ao mês de setembro de 2021. No campo “Procedimento”, deve estar escrito RPV. Caso apareça PRC, significa que a dívida supera 60 salários mínimos e é um precatório.