Negociação: donos de imóveis em Aparecida têm até 90% de desconto para quitar dívidas
Programa de Recuperação Fiscal 2021 (Refis) teve início nesta segunda-feira (08/11) e vai até o dia 19 de novembro
Por: Augusto Sobrinho
Os moradores de Aparecida de Goiânia têm a oportunidade de quitar as dívidas com a Prefeitura através do Programa de Recuperação Fiscal 2021 (Refis). A ação, que teve início, nesta segunda-feira (08/11), oferece ao contribuinte condições especiais para pagamento de impostos e taxas, com até 90% de desconto sobre juros e multas para pagamentos à vista. O Refis é realizado todos os anos e nesta edição os aparecidenses têm até o dia 19 de novembro para demonstrar interesse as condições oferecidas.
Morador do Jardim Belo Horizonte Sandro Marcelo procurou a unidade do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), na Cidade Administrativa, para aderir ao Refis. “Esse programa é muito bom, tem dado certo para a população, principalmente para o devedor que precisa regularizar seus impostos. E esses descontos que o Refis oferece são importantes para nós, ajuda muito”, afirmou.
O programa dá oportunidades de parcelamentos e descontos sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Territorial Urbano (ITU), Imposto Sobre Serviço (ISS), Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e outras taxas do município. O contribuinte que decidir fazer o pagamento dos tributos em atraso à vista poderá ter desconto de 90% sobre juros e multas. Além disso, poderá ter redução de 60% da multa por descumprimento de obrigação acessória (multa formal), decorrente de infrações às legislações ambientais, consumerista, obras e edificações, posturas, tributária e vigilância sanitária, também com pagamento à vista.
Para parcelamento em até seis vezes, o programa oferece redução de 70% da multa moratória e dos juros de mora incidentes sobre ITBI, IPTU, ITU, ISS, multas, taxas e contribuições de melhorias; e redução de 50% da multa por descumprimento de obrigação acessória (multa formal) decorrente de infrações. O Refis de Aparecida oferece ainda desconto de 60% para pagamentos de sete até 12 parcelas mensais nas mesmas multas parceladas em menores vezes. Além disso, redução de 40% em multa por descumprimento de obrigação acessória (multa formal) decorrente de infrações.
O contribuinte em débito com o município tem a oportunidade de pagar os tributos municipais e taxas de forma parcelada no cartão de crédito e ainda garantir desconto. Basta consultar o valor no site da Prefeitura de Aparecida, gerar o boleto com código de barras e depois dar sequência ao pagamento. Para parcelar no cartão de crédito, o contribuinte deve acessar o item Serviços (no lado superior direito do site da prefeitura), e, por último, Pagar Tributo com Cartão de Crédito. “O objetivo é desburocratizar a quitação de impostos ao contribuinte e proporcionar agilidade nas renegociações”, afirma o secretário municipal da Fazenda, André Luís Rosa.
O contribuinte pode optar pelo atendimento presencial ou on-line. O atendimento presencial está sendo realizado em uma das unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) e os interessados devem agendar o dia e horário no site da Prefeitura de Aparecida. Os atendimentos estão ocorrendo das 08h às 17h nos SAC’s da Cidade Administrativa, Veiga Jardim, Polo Empresarial Goiás, Parque Flamboyant e Vila Brasília e nas unidades de VAPT-VUPT do Garavelo Shopping, Buriti e Araguaia. Quem optar pelo pagamento à vista não precisa agendar atendimento, pois o boleto estará disponível no portal, com desconto no boleto.
O industriário Valdison Barbosa procurou o SAC para negociar impostos e aderir aos descontos concedidos pelo programa de recuperação fiscal. “Com esses descontos fica mais viável quitar as contas. E é muito importante porque o contribuinte tem interesse em regularizar e o Refis ajuda bastante nesse momento difícil”, afirmou ele que é morador da capital, mas tem imóveis no Jardim Tropical em Aparecida.
A superintendente de Receitas Tributárias, Ana Paula Vilela, explica que o Refis oferece vantagens para que o contribuinte fique em dia com o município. “Qualquer pessoa física ou jurídica em débito com o município pode aderir ao programa. Se o contribuinte optar pelo pagamento com cartão de crédito basta acessar o link e efetuar o parcelamento das contas. As vantagens do Refis são os descontos concedidos de 90% para pagamento à vista e de 70% e 60%, em 6 vezes ou doze parcelas, respectivamente. Portanto, essa é uma oportunidade para o contribuinte ficar em dias com a prefeitura”, explicou a superintendente de Receitas Tributárias, Ana Paula Vilela.
