Sancionado Projeto de Lei que institui o auxílio Gás dos brasileiros; confira como vai funcionar
O valor do benefício vai auxiliar as famílias de baixa renda a adquirirem gás de cozinha
Por: Alexandre Paes
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou o Projeto de Lei que institui o Auxílio Gás dos brasileiros. A Lei está publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (22/11). O Auxílio Gás irá beneficiar famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional, ou que /tenham entre seus membros residentes no mesmo domicílio quem receba o benefício de prestação continuada da assistência social.
Segundo a Lei, o auxílio será concedido preferencialmente às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência.
As famílias com direito ao benefício receberão, a cada bimestre, o valor correspondente a uma parcela de, no mínimo, 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 kg do gás de cozinha. Esse valor é estabelecido pelo Sistema de Levantamento de Preços (SLP) da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), conforme regras a serem definidas em Decreto.
Em nota divulgada na manhã desta segunda-feira, o auxílio será pago, preferencialmente, à mulher responsável pela família, e para viabilizar o programa, o governo vai utilizar a estrutura do Auxílio Brasil para operacionalizar os pagamentos dos benefícios.
