Mercado legal da cannabis abastece consumo e plantio

A expectativa pela flexibilização do acesso aos medicamentos e o manuseio da maconha em território brasileiro movimenta o mercado da cannabis legal. O ecossistema em torno do mercado vai desde indústrias, Universidades, biocombustível, empresas de dados e tecnologia. O comércio local também aproveita a perspectiva de rendimentos de até R$ 14,4 bilhões em 4 anos e tabacarias, lojas que fornecem materiais para manuseio, cultivo, iluminação e educação atendem a demanda legal.

Enquanto o Projeto de Lei (PL) 399/2015, que foca no acesso aos medicamentos, mas que também prevê a liberação para o cultivo, o ecossistema de empreendimentos coleta frutos do consumo de derivados.

A pandemia não freou o consumo da maconha no país, seguindo tendência mundial. Relatório Mundial sobre Drogas 2021 da ONU aponta para o crescimento do consumo em países desenvolvidos onde a legalização foi estabelecida e que os mais jovens reduziram em mais de 40% o consumo. Nos países emergentes, onde reina a política proibicionista, também houve o crescimento sem os benefícios do mercado internacional.

Com o endurecimento da política antidrogas, o acesso a cannabis recreativa ficou mais caro. Por outro lado, decisões no Supremo Tribunal Federal (STF) como Habeas Corpus nº143.798/SP que trancou ação penal relacionada a importação de sementes da maconha, já mostra resultado para lojas especializadas em fornecer equipamentos para o cultivo.

A política de criminalização da maconha também arrasta consumidores que buscam a planta no mercado clandestino e para a penitenciária, em especial de jovens negros e periféricos.

Nesse contexto, o mercado de cultivo da cannabis tem crescido. As lojas passaram a vender vasos, terras, iluminação, filtros de ar, bandejas, eletrônicos para os cuidados com a planta. Tudo para atender o consumidor que tem a possibilidade de plantar em casa.

Márcio, que prefere não se identificar, produz móveis e iluminação para estufas que podem produzir desde alface a maconha. Ele conta que durante a pandemia, o aumento de clientes explodiu. “Muitos alegam que ficou mais difícil encontrar, outros que querem consumir algo de qualidade e não financiar o tráfico que é uma aberração. Passei a produzir mais de 20 móveis onde as pessoas podem ter um local reservado, fora dos olhos dos curiosos”, argumenta.

​​​O artigo 34 da Lei 11.343/2006, que pune a posse de equipamentos para a fabricação de entorpecentes, está vinculado ao narcotráfico, e não pode ser aplicado contra quem possui utensílios usados no cultivo de plantas destinadas à produção de pequena quantidade de droga para uso pessoal.

Boa parte da produção em casa é destinada para fins medicinais, explica o comerciante. “A maioria que me procura fez curso para produção dos remédios em casa. Como a Justiça é lenta e as pessoas precisam do remédio e precisam se tratar, elas buscam se proteger e arriscam mesmo assim “, comenta.

Neurocirurgião Pedro Pierro, atende pelo Centro de Excelência de Canabinoides (CEC), em São Paulo, explica que derivados da cannabis podem auxiliar no tratamento contra sintomas de epilepsia, esclerose múltipla, doenças inflamatórias intestinais, neurodegenarativas (Alzheimer e Parkinson).

No entanto, ele alerta aos preços dos remédios vendidos legalmente: chegam até R$ 1.300, tornando-se inviáveis a tratamentos longo prazo.

“O acesso ao produto só conseguiremos resolver quando houver produção nacional do medicamento. Ainda falta muito para o mercado avançar no Brasil. A lei que estabelece nomes genéricos dificulta empresas de patrocinarem estudos clínicos. Uma legislação mais abrangente e com segurança jurídica conseguiria fazer o mercado evoluir”, diz Pierro, que lembra de dois pontos fundamentais quanto à medicina canábica: é importante saber a origem da planta, sua qualidade e que “fumar maconha não é tratamento”.

Nos Estados Unidos, existem diversas pesquisas relacionadas à planta para uso medicinal. Além disso, a legalização está em curso em alguns estados do país, que já possui comercialização e uso recreativo da cannabis em 15 estados. Para uso medicinal, 35 estados americanos já legalizaram a droga.

De acordo com um levantamento recente da Leafly, a cannabis já é o quinto maior cultivo dos EUA em valor de mercado. Em 2020, ela ultrapassou o cultivo de algodão, arroz e amendoim, gerando 6,2 bilhões de dólares em receitas. Com isso, o cultivo legal de cannabis ficou atrás apenas do milho, da soja, do feno e do trigo.