Governo vai distribuir R$ 7 bi de lucro do FGTS entre trabalhadores

O presidente Michel Temer antecipou hoje (8) que R$ 7 bilhões
referentes ao lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) serão
distribuídos entre os trabalhadores. O anúncio oficial deve ocorrer na
quinta-feira (10). De acordo com o presidente da Caixa Econômica Federal,
Gilberto Occhi, o valor equivale a 50% do lucro líquido do fundo em 2016. Será
depositado para os trabalhadores com conta no FGTS até 31 de dezembro do ano
anterior. “Essa é a regra. Isso vai para a conta das pessoas e nós iremos
pagar àqueles que tiverem direito a fazer o saque”, disse.

Segundo Occhi, os dividendos serão distribuídos até o dia 31
de agosto. Ele acrescentou que os detalhes – como índice a ser utilizado,
valores, quais trabalhadores terão o benefício e quem poderá sacar – serão
anunciados pelo presidente na quinta-feira. “Ainda temos que fechar o balanço
do fundo de garantia, será fechado essa semana e a Caixa vai estar preparando
toda essa distribuição dos dividendos ao trabalhador. O que muda é que pela
primeira vez há uma distribuição dos lucros do FGTS”, declarou Occhi. Antes,
todo o lucro do fundo ficava para os cofres públicos.

Linha de crédito

A Caixa Econômica Federal lançou nesta terça-feira (8) uma
linha de crédito destinada ao setor empresarial para financiar produção de
loteamento urbano. Esta é a primeira linha de crédito do País criada para o
setor e terá orçamento de R$ 1,5 bilhão para contratação. Empresas
urbanizadoras ou loteadoras com faturamento fiscal anual superior a R$ 15
milhões podem acessar o crédito, chamado de Produlote.

O presidente Michel Temer esteve presente no evento de
lançamento, que ocorreu na sede do Secovi, na capital paulista, e disse que a
linha de crédito é uma antiga demanda. “Um anseio do passado foi concretizado
no nosso governo. Muitos outros anseios, por exemplo, da modernização da
legislação trabalhista é uma coisa que se falava há 20, 30 anos e ninguém
fazia. Nós fizemos em benefício do emprego, do trabalhador, do empresariado”,
disse.

O presidente da Caixa, Gilberto Occhi, disse que há a
expectativa de geração de 70 mil novos empregos a partir do lançamento do
crédito, que será disponibilizado para empresas de todo o Brasil, mas com foco
na área urbana. “Nós não vamos incentivar construção destes empreendimentos em
áreas mais afastadas do centro urbano, porque queremos ter uma política de
desenvolver um local em que haja não só a infraestrutura urbana, mas também
equipamentos – comércio, saúde, segurança, escolas, universidades”, disse.

Depois que os lotes já estiverem totalmente regularizados, os
clientes (pessoa física) poderão financiar também a aquisição de terreno e
construção de moradia própria. “Vamos exigir saneamento, água, pavimentação,
energia elétrica, toda a infraestrutura necessária para que uma pessoa possa adquirir
esse terreno e possa imediatamente, se for de interesse dela, fazer a
construção da sua moradia”, acrescentou.

Crise

Sobre o cenário político após a divulgação das gravações
feitas pelo empresário Joesley Batista, o presidente Michel Temer disse que
muitas vezes as crises são produzidas e não vão paralisar o governo. “Tanto é
que a reforma trabalhista, a modernização trabalhista, foi aprovada nesse
período; as medidas provisórias, foram 12 ou 14 convertidas em lei nesse
período. Este ato que estamos praticando aqui [crédito para lotes urbanos] foi
produzido nesse período. O governo não vai parar, ninguém vai paralisar o país
por mais esforço que façam, por mais catastrofista que sejam as suas falas, não
vão parar o país”, disse.

Aumento de impostos

Em discurso no evento, o presidente do Secovi-SP – o
sindicato dos empresários da habitação de São Paulo –, Flávio Amary, pediu que
Temer não aumente os impostos. Ao citar ações do governo federal como planos de
demissões voluntárias, redução dos ministérios, lei das estatais, ele disse,
que para o setor produtivo, é importante que o foco seja “atacar a despesa”.

“O apelo é que o foco continue na remissão das despesas, que
a gente não tenha notícias de aumento de impostos, que a gente não traga mais
dificuldade”, disse Amary. “Por favor, presidente, continue com esse foco e não
vamos falar de tributação daquilo, de lá ou de acolá, e vamos tentar construir
esse ajuste fiscal com foco na despesa e não no aumento de receita”,
acrescentou.