Quinta-feira, 28 de março de 2024

Orçamento de 2022 é aprovado mas sem recursos para o programa de desoneração

O Orçamento de 2022 foi aprovado sem recursos para o programa de desoneração dos 17 setores da economia. Eram necessários cerca de

Postado em: 23-12-2021 às 17h33
Por: Igor Afonso
Imagem Ilustrando a Notícia: Orçamento de 2022 é aprovado mas sem recursos para o programa de desoneração
A medida é considerada fundamental para a retomada econômica após a crise provocada pela pandemia | Foto: Divulgação

O Orçamento de 2022 foi aprovado sem recursos para o programa de desoneração dos 17 setores da economia. Eram necessários cerca de R$ 6 bilhões para o programa ser prorrogado, porém a peça aprovada tem somente R$ 3,2 bilhões – valor previsto para pagar compromissos assumidos com a desoneração neste ano.

A medida é considerada fundamental para a retomada econômica após a crise provocada pela pandemia de Covid-19 e pela manutenção de 6 milhões de empregos.

A situação gerou surpresa no Ministério da Economia já que o ministro Paulo Guedes chegou a encaminhar um pedido formal ao Congresso para incluir o programa no Orçamento.

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A desoneração da folha permite às empresas substituir a contribuição previdenciária de 20% sobre os salários dos empregados por uma alíquota sobre a receita bruta – o valor pode variar de 1% a 4,5%. A previsão era de que a desoneração acabasse no fim deste ano.

Para ter efeito prático, as empresas que podem aderir à desoneração não deixam de pagar imposto, entretanto, pela forma como a regra foi desenhada, ela prevê a necessidade do programa constar no Orçamento.

A previsão orçamentária também é necessária para que o presidente Jair Bolsonaro sancione o projeto que prorroga a desoneração até 2023.  Os setores esperam que a sanção da proposta seja feita o mais rápido possível para que possam atualizar seus planejamentos e investimentos para o próximo ano.

Entre os 17 setores da economia que podem aderir a esse modelo estão as indústrias de calçados, têxtil, máquinas e equipamentos e proteína animal, construção civil, comunicação e transportes rodoviários.

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