Receita Federal regulamenta tributação de remessas ao exterior
Novo Imposto de Renda sobre ganhos de capital só valerá a partir de 2017
Por: Lucas de Godoi
As alíquotas incidentes sobre remessas para o exterior serão
alteradas, segundo Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal nº
1732/2017, publicada hoje (29) no Diário Oficial da União.
De acordo a Receita Federal, a nova instrução foi ajustada
para refletir a alteração ocorrida na tributação do ganho de capital de
empresas. No ano passado, o governo anunciou novas alíquotas de Imposto de
Renda (IR) sobre ganhos na venda de bens e direitos.
Até então, a lei tributária aplicava alíquota de 15% sobre o
ganho de capital independente de seu valor. Essa regra foi alterada, passando
outras três alíquotas de acordo com o ganho. A alíquota de 15% incide sobre os
ganhos de até R$ 5 milhões. A alíquota de 17,5% para até R$ 10 milhões, 20%
para até R$ 30 milhões e 22,5% acima de R$ 30 milhões.
Fonte: Agência
Brasil
