Em decreto, Bolsonaro determina que Casa Civil tenha poder de execução no Orçamento

Com o novo decreto, a Casa Civil terá que dar aval para algumas ações de abertura ou remanejamento de despesas

Postado em: 13-01-2022 às 11h27
Por: Igor Afonso
Com o novo decreto, a Casa Civil terá que dar aval para algumas ações de abertura ou remanejamento de despesas | Foto: Reprodução

O presidente Jair Bolsonaro (PL) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (13/1), um decreto que diminui o poder do Ministério da Economia sobre as decisões em relação ao Orçamento.

O documento consolida a função da Junta de Execução Orçamentária (JEO), da qual faz parte a Casa Civil (órgão diretamente ligado ao chefe do executivo) nas definições dos recursos federais. 

Atualmente, somente o Ministério da Economia pode definir os detalhes do uso de recursos na execução do Orçamento, obedecendo um limite pré-definido pela JEO e, com o novo decreto, a Casa Civil terá que dar aval para algumas ações de abertura ou remanejamento de despesas.

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Todo início de ano acontece uma delegação ao Ministério da Economia e suas competências para determinadas ações, mas este é o primeiro ano em que foi acrescentado um trecho determinando que a prática desses atos “está condicionada à manifestação prévia favorável do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República”.

A Casa Civil também terá mais controle sobre as mudanças solicitadas pelo Congresso na execução das emendas de relator, o que antes era comandado inteiramente pela Economia.

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