Balcão Único para abertura de empresas chega a Goiás; entenda como funciona o sistema

A partir deste mês, empreendedores de Goiás e mais outros 10 estados brasileiros passarão a contar com o Balcão Único para iniciar um novo negócio, sem sair de casa e sem burocracias, por meio de um formulário digital único, conforme divulgado pela Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia nesta segunda-feira (17/1).

A iniciativa, por meio do formulário, reduz significativamente o tempo necessário para abertura de uma empresa, fornecendo na hora o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). O Ministério da Economia destaca que já é possível abrir uma empresa no Brasil em menos de dois dias, enquanto em 2019 a média era de 5 dias. A expectativa do governo é que o sistema seja implantado em todo o País até o fim do ano.

De acordo com a pasta, a solução tecnológica, desenvolvida pelo Governo Federal para integrar os dados entre órgãos de cada esfera do governo, começou a funcionar nesta semana nas juntas comerciais do Paraná, Piauí, Rondônia e Maranhão. Até o fim do mês, a iniciativa será integrada também aos sistemas de Alagoas, Goiás, Sergipe, Tocantins, Paraíba, Rio Grande do Norte e Espírito Santo. O Balcão Único já está em funcionamento em São Paulo, Pernambuco, Bahia, Pará, Rio Grande do Sul e Distrito Federal.

Para o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Mario Paes de Andrade, o Balcão Único torna mais simples a vida do empreendedor brasileiro, com redução de custos e de tempo. “Os cidadãos podem abrir uma empresa muito mais rapidamente, sem burocracia, sem perder tempo com exigências e deslocamentos desnecessários, resolvendo tudo em um só lugar”, afirma.

Agilidade e simplicidade

Com a tecnologia do Balcão Único, todos os passos necessários para o funcionamento da nova empresa podem ser realizados com número reduzido de procedimentos e de forma totalmente on-line. Pelo sistema, a coleta das informações é feita por meio de formulário digital único pelo qual o empreendedor efetua o registro da empresa e já obtém o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).

Liderado pela Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, o projeto conta ainda com a atuação das equipes da Secretaria Especial da Receita Federal, do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e da Secretaria Especial de Modernização do Estado (Seme) da Secretaria-Geral da Presidência da República.

Assinatura eletrônica gov.br

Segundo a Economia, a assinatura eletrônica disponibilizada pelo gov.br, plataforma de relacionamento do cidadão com o Estado, também já está sendo utilizada em 24 juntas comerciais. A tecnologia é gratuita e dispensa a necessidade de reconhecimento de firma ou aquisição de um certificado digital, que até então eram necessários.

Para utilizar a assinatura do gov.br, é necessário ter na plataforma nível de identificação digital prata ou ouro, que pode ser obtido por meio de validação facial, pelo aplicativo para celular. Outra alternativa é a vinculação com uma conta bancária, ou seja, o solicitante precisa se autenticar em uma das instituições financeiras credenciadas (Banco do Brasil, Caixa, Sicoob, Bradesco, Santander, BRB e Banrisul).