Receita abre consulta pública sobre obrigação de informar pagamentos em espécie
Pela proposta, as operações serão reportadas em formulário eletrônico disponível no site da Receita Federal na internet
Por: Kamilla Lemes
A
Receita Federal colocou em consulta pública minuta de Instrução Normativa, disponível na internet, que torna obrigatória a
prestação de informações relativas a operações em valores iguais ou superiores
a R$ 30 mil, com liquidação em moeda em espécie.
Pela
proposta, as operações serão reportadas em formulário eletrônico disponível no
site da Receita Federal na internet, denominado Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME).
De
acordo com a Receita, “a necessidade de a Administração Tributária receber
informações sobre todas as operações relevantes liquidadas em espécie decorre
da experiência verificada em diversas operações especiais em que a Receita
Federal tem participado ao longo dos últimos anos, quando operações em espécie
têm sido utilizadas para esconder operações de sonegação, de corrupção e de
lavagem de dinheiro, em especial quando os beneficiários de recursos ilícitos
fazem aquisições de bens ou de serviços e não tencionam ser identificados pela
autoridade tributária”.
A
Receita acrescentou que outros países adotaram essa medida para combater a
prática de ilícitos financeiros, como lavagem de dinheiro e o financiamento ao
tráfico de armas e ao terrorismo.
As
sugestões poderão ser encaminhadas até 6 de outubro, por meio da seção
“Consultas Públicas e Editoriais” no site da Receita.
Informações Agência Brasil. (Foto: Reprodução)
