Entenda como o preço final da gasolina é definido antes de chegar ao consumidor

Ao longo de 2021, o preço da gasolina sofreu reajustes de mais de 70% nas refinarias, gerando gastos ainda maiores ao consumidor brasileiro. Vários fatores são considerados contribuintes diretos para a alta dos preços, como por exemplo a cotação em dólar e a alta no valor do barril de petróleo.

O reajuste de preços gera efeitos constantes na inflação, além de ser afetado ainda pelo cenário político e econômico. 

O processo completo, ou seja, do momento em que o combustível sai das refinarias até o destino final – chegada ao consumidor – cinco componentes formam o preço final, sendo eles a chamada ‘Realização Petrobras’, distribuição e revenda, etanol anidro e biodiesel, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide), o Programa de Integração Social unificado ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Formadores do preço final

A Realização Petrobras se refere ao valor pago pelas distribuidoras à petrolífera pelo serviço nas refinarias, sendo que no valor estão inclusos os custos de produção e os lucros da estatal. Já em relação à distribuição e revenda, a parcela custeia o armazenamento e transporte dos combustíveis, além dos serviços prestados pelos postos, podendo variar conforme as estruturas de custo de cada empresa da cadeia e de características específicas de cada mercado, por exemplo nível de concorrência ou distância dos polos de entrega do produto.

O etanol anidro é um composto formado quase que total por álcool, adicionado na gasolina de acordo com especificações previstas em lei, e ajuda na combustão e contribui para a diminuição da emissão de monóxido de carbono, gás poluente resultado da queima de gasolina. O biodiesel, por sua vez, é o combustível adicionado ao diesel e previsto em lei, sendo uma alternativa para automóveis com motor a diesel. 

O composto é derivado de óleos vegetais e gorduras, se tornando assim uma fonte de energia renovável. O índice de poluição é também menor que o do diesel derivado de petróleo. Pela regra em vigor, a gasolina vendida em postos deve ter 73% de gasolina e 27% de etanol anidro, e o diesel deve conter 90% diesel e 10% biodiesel em 2022.

Em relação aos impostos o ICMS é um tributo estadual que incide sobre a venda final de produtos, com alíquotas definidas pelos estados. Nos combustíveis, a alíquota é cobrada sobre um preço de referência, chamado de Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), definido pelos governos estaduais a cada 15 dias, baseado em pesquisa nos postos. Na gasolina, a alíquota deve variar entre 25% e 34%, já para o diesel, varia entre 12% e 25%.

A Cide refere-se a um tributo federal às atividades de importação e comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível. O PIS/Pasep é cobrado de órgãos públicos e empresas para efetuar o pagamento de benefícios como abono salarial e seguro-desemprego. 

A Confins também se refere a um tributo federal, mas incide sobre as empresas apenas. É calculada a partir da receita bruta das instituições e custeia esferas básicas da seguridade social brasileira, como por exemplo investimento em saúde, Previdência Social e programas nacionais de assistência social. 

Tem impostos que possuem valores fixos, definido pelo governo federal, como a Cide e o PIS/Cofins. Um litro de gasolina A, que sai da refinaria, paga R$ 0,10 de Cide e R$ 0,7921 de PIS/Confins. Em relação ao diesel, a Cide está zerada e a PIS/Cofins é R$ 0,3525 por litro de diesel A, isto é, antes da mistura com biodiesel. 

A implantação da política de paridade de importação, na qual é definido o preço de paridade de importação (PPI), o preço dos combustíveis acompanha o mercado nacional mais de perto. O PPI corresponde a um valor de referência, calculado baseado no preço de aquisição do combustível, mais os custos logísticos até o polo de entrega do derivado e as margens para remunerar riscos inerentes à operação. 

Além disso, o valor é influenciado pelo valor do dólar. A referência para cotações internacionais é o petróleo do tipo Brent, negociado em Londres. A alta do valor refletiu a recuperação da economia global após os períodos de isolamento do início da pandemia, a maior atividade teve como consequência que a procura superasse a oferta de petróleo, aumentando o preço do produto. 

A moeda que cota o petróleo é o dólar no mercado internacional. No Brasil, a moeda se manteve valorizada em relação ao real, contribuindo também para elevar durante o ano o valor em reais do produto importado. Com isso, o preço praticado pelos postos subiu e elevou ainda a parcela de ICMS nesse valor, já que o tributo é calculado com base no valor de venda do combustível. 

Os efeitos de períodos de instabilidade política sobre o câmbio auxiliam na pressão de preços internos dos combustíveis, uma vez que tendem a tornar o valor em reais mais caro. Em períodos pré-eleitorais isso tem se tornado comum. Uma exemplificação é o caso de 2014, em que o governo Dilma Rousseff (PT) decidiu segurar os preços, gerando embate com a direção da Petrobras. Após a vitória de Dilma, com o petróleo em queda, o governo autorizou os reajustes de 3% na gasolina e 5% no diesel, recomendando à diretoria “passar um tempo com os preços acima da paridade a fim de recompor as defasagens do passado”.

Como o petróleo é uma commodity, então os preços são internacionais, uma alta no custo do petróleo será sentida em todos os países. O preço é influenciado pelas decisões da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep), grupo que inclui 12 nações produtoras – Brasil não faz parte – que atuam como um cartel, portanto tomam em conjunto decisões sobre exploração, produção e exportação/importação. 

Mesmo que o petróleo seja commodity e afete a nível internacional, o valor final dependerá da política interna de reajustes e da política de impostos de cada nação. Além disso, o preço da gasolina depende de fatores que não podem ser controlados pelo mercado nacional de combustível.