Prefeitura anuncia medidas para aumentar arrecadação e conter despesas

O secretário municipal de
Finanças de Goiânia, Alessandro Melo, anunciou nesta segunda-feir (2), uma
série de medidas que o município deve tomar a partir de agora visando o aumento
de arrecadação e a contenção de despesas para fazer frente ao déficit mensal de
cerca de R$ 31 milhões que persiste desde a gestão passada. Segundo o
secretário, a expectativa com esse pacote de medidas é de que esse déficit seja
zerado até maio de 2018. De acordo com levantamentos da Secretaria Municipal de
Finanças, a estimativa é que as ações que visam o aumento de receitas vão gerar
um incremento na arrecadação em torno de R$ 275 milhões anuais.

Alessandro Melo afirmou que, embora o resultado fiscal tenha sido satisfatório
e atendido ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, o desequilíbrio
financeiro experimentado pelo município preocupa. “É importante separarmos
resultado fiscal de resultado financeiro. O resultado fiscal diz respeito às
receitas e despesas atinentes ao mesmo exercício, ou seja, receitas de 2017
menos despesas de 2017. Por essa equação, o superávit até o segundo
quadrimestre foi de R$ 158 milhões. Já o resultado financeiro diz respeito ao
fluxo de caixa. É a diferença entre o que o município arrecadou menos o que ele
pagou, incluindo aí as dívidas de exercícios passados. Nessa análise persiste o
déficit mensal de R$ 31 milhões”, ressaltou.

De acordo com Melo, o município já conseguiu mapear onde residem os gargalos da
arrecadação e começará a atuar pontualmente sobre esses segmentos, citando,
como exemplo, a sonegação no ramo de hotéis e academias. A revisão de todos os
benefícios fiscais concedidos pelo município e o aprimoramento da malha fiscal
para identificar possíveis distorções nas informações prestadas pelas empresas
integrantes do Simples Nacional e o excesso de receitas dos micros empresários
individuais (MEI) são outras medidas que serão implementadas a partir de agora.
“A fiscalização não será feita aleatoriamente, pois já sabemos quem são e onde
estão os contribuintes que devem prestar contas ao fisco municipal. Iremos,
então, notificar esses contribuintes e cobrá-los os impostos que são devidos”,
informou.

O secretário informou, também, que o município dará continuidade à segunda
etapa do lançamento da diferença de área de cerca de 177 mil imóveis da Capital
e o lançamento da multa formal para os contribuintes que promoveram alterações
em seus imóveis sem o conhecimento do município. Por essas ações, Melo diz que
espera uma arrecadação de aproximadamente R$ 17 milhões. O cadastramento de
glebas urbanas, recadastramento geral de imóveis e a revisão do ISTI também são
medidas que serão implementadas pela finanças municipal. A prorrogação do
programa de Recuperação Fiscal (Refis) da prefeitura, que terminaria na última
sexta-feira, 29 de setembro, e que foi estendido até 31 de dezembro, foi citado
pelo secretário como uma das medidas do novo plano de ação. “Os contribuintes
que quiserem vir à prefeitura e confessar seus débitos terão a chance de
parcelá-los em até 40 meses e com a anistia de 100% nos juros e multas, até o
final do ano. Entendemos que essa é mais uma oportunidade que o município está
dando para esses contribuintes se regularizarem perante o fisco e continuar
suas ações sem sobressaltos”, frisou.

Para conter despesas, Alessandro Melo informou que haverá um efetivo trabalho
de otimização de contratos, que deve permitir que haja a ampliação de serviços prestados
à população pelos mesmos valores pagos a esses prestadores e, em outros casos,
uma redução do próprio valor dos contratos sem que haja redução dos serviços.
“Muita gente acha que os contratos mantidos pelo ente público são imutáveis e
não podem ter redução de valores. Pelo contrário, podem e devem quando forem
identificadas razões para tal. Muitos contratos mantidos pelo município foram
formalizados lá em 2015, por exemplo, e hoje a realidade é outra. Muitos preços
caíram, por isso nós vamos trabalhar no sentindo de identificar essa
necessidade, seja ampliando os serviços, seja reduzindo o valor dos contratos.
A ideia é fazer mais com menos”, afirmou. 

A reestruturação Previdenciária, visando conter o déficit na previdência do
município, que só em 2017 já alcançou quase R$ 197 milhões, foi outra medida
anunciada pelo secretário e deve ser tomada em conjunto com o Instituto de
Previdência dos Servidores Municipais (Ipsm). A auditoria na folha de
pagamentos do município deve começar imediatamente e vai permitir identificar
pagamentos indevidos que porventura estejam sendo lançados na conta dos 49 mil
servidores municipais. Melo adiantou, ainda, que um novo sistema de folha de
pagamento começa a ser implantado na administração municipal, o que vai auxiliar
na identificação de possíveis irregularidades. 

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