Governo Federal quer alterar cobrança de ICMS nos combustíveis e unificar alíquota; entenda

Para tentar reduzir os efeitos dos reajustes praticados pela Petrobras, o Palácio do Planalto tenta emplacar uma PEC para reduzir impostos estaduais sem mexer na política de preços da petrolífera. Mas será que essa proposta será uma boa saída para o consumidor?

Os combustíveis foram os campeões de preços do último ano, e o cenário tende a continuar difícil em 2022. O dólar segue em queda, e da mesma maneira o valor do barril de petróleo no mercado internacional tende a diminuir, no entanto os impostos aplicados sob o preço por litro de combustível faz com que o produto continue em alta.

“O projeto de redução destes impostos vai amenizar o preço no bolso do consumidor, no entanto essa é uma medida que deve ser acertada com os cada um dos governadores, pois esses impostos representam 30% do total que é arrecadado pelos governos estaduais”, pontuou o economista Júlio Paschoal.

Apesar de serem contrários às medidas sugeridas pelo governo, economistas concordam que o preço do petróleo ameaça a inflação, principalmente em um ano onde a economia já enfrenta desafios. Do lado da inflação, a desvalorização do dólar (que começou o ano valendo R$ 5,57 e fechou a semana em R$ 5,24) ameniza a alta do petróleo.

“A expectativa é de que, com a proximidade das eleições, esse efeito seja anulado e a inflação suba ainda mais, o que vai prejudicar o consumidor final”, finalizou Paschoal. Atualmente, o ICMS incidente sobre os combustíveis é devido por substituição tributária, sendo a base de cálculo estimada a partir dos preços médios ao consumidor final, apurados quinzenalmente.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 195/21 segue em analise pelas comissões de Finanças e Tributação.