Saiba o que ficou decido sobre quem recebeu indevidamente o auxílio emergencial na pandemia
A medida vale para quando constatar irregularidade ou erro na concessão, manutenção ou revisão.
Por: Cecília Sampaio
O regulamento para o procedimento de devolução de recursos dos benefícios do auxílio emergencial recebidos de forma indevida foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro nesta quarta-feira (9/3). A medida vale para quando constatar irregularidade ou erro na concessão, manutenção ou revisão.
Pelas regras o beneficiário que terá que devolver será notificado de maneira eletrônica, pessoalmente ou por edital para devolução dos valores. O pagamento poderá ser à vista ou em 60 vezes. O valor das parcelas não pode ser inferior ao Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrado).
Para quem optar por dividir e não realizar o pagamento de três parcelas consecutivas ou alternadas terá seu parcelamento cancelado e será considerado inadimplente. E se não restituir voluntariamente o valor devido será efetuada uma cobrança extrajudicial. Se achar a cobrança indevida a pessoa tem o prazo de 30 dias da notificação para apresentar defesa.
O Auxílio Emergencial foi criado em 2020 para aqueles que ficaram sem renda pela pandemia e o programa se estendeu até o final do ano passado.
Famosos que foram encontrados recebendo auxílio emergencial:
Ainda em 2020 estourou vários famosos que estavam recebendo o Auxílio Emergencial. Li Martins, Evandro Santos e Ayrton Lima foram alguns dos nomes que sairam na época e não se pronunciaram, se nenhuma medida foi tomada e for comprovado o recebimento eles terão qua arcar com a quantia agora.
Vale também lembrar dos golpes feitos com nomes de famosos como Whindersson Nunes, Felipe Neto, Anitta e quase todos os integrantes do BBB 20. Todos recorreram legalmente na época .
