Saiba quais são os tributos do IOF sobre operações de câmbio que serão zeradas até 2028
Atualmente a alíquota do IOF sobre o câmbio vai de 6,38% no uso de cartão de crédito no Exterior (até compras pela internet) a 0,38% outras operações como empréstimo e financiamento
Por: Rodrigo Melo
O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto com a redução do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre o câmbio, que será diminuído em etapas até ser zerado em 2028. A redução gradual do tributo foi oficializada nesta terça-feira (15) em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes.
A Receita Federal estima que o governo deixará de arrecadar R$ 7 bilhões por ano com a medida. Atualmente a alíquota do IOF sobre o câmbio vai de 6,38% no uso de cartão de crédito no Exterior (até compras pela internet) a 0,38% outras operações como empréstimo e financiamento.
A operação de câmbio é a negociação da troca entre duas moedas estrangeiras. Por exemplo, do real para o dólar. Suponha que você fez uma compra de R$ 1.000 no exterior com seu cartão de crédito. A alíquota de 6,38% irá incidir sobre o montante total da sua compra. Assim, o IOF a ser pago é de R$ 63,80. Na sua fatura, deverá aparecer o valor de R$ 1063,80.
O atraso no pagamento da fatura, compras no exterior, pagamento mínimo ou não pagar integralmente a fatura do cartão, empréstimos por meio do cartão de crédito entre outros são exemplos que podem ter a cobrança do imposto.
Motivo
A extinção do IOF sobre operações cambiais é uma das exigências para o país integrar a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
A mudança é uma das obrigações a serem cumpridas pelo Brasil para adesão aos Códigos de Liberalização de Movimentação de Capitais e de Operações Invisíveis, instrumento exigido para os países que integram a OCDE.
Em janeiro, o governo tinha anunciado que pretendia começar a cortar o IOF cambial ainda este ano. Segundo o Ministério da Economia, o Brasil está em estágio avançado de convergência com a OCDE, tendo aderido a 104 dos 251 instrumentos normativos do organismo internacional.
De acordo com a Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, o processo de adesão está mais acelerado que em outros países convidados a integrar o grupo ou que atuam como parceiros-chave, como Argentina (51 instrumentos), Romênia (53), Peru (45), Bulgária (32) e Croácia (28).
Fundada em 1961, em Paris, a OCDE funciona como um organismo que avalia e recomenda práticas e políticas que promovam prosperidade, igualdade, oportunidade e bem-estar global. Com 38 países-membros, a organização reúne 61% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial.
