Correios e Receita Federal lançam novo modelo de importação

Foi lançada ontem (25), a plataforma eletrônica Minhas
Importações, ambiente online que irá viabilizar a implantação do Novo Modelo de
Importação no Brasil e integrará ações entre os Correios e a Receita Federal,
permitindo o pagamento de impostos e o desembaraço aduaneiro de forma mais
simplificada. Com a otimização do processo, o prazo de desembaraço aduaneiro no
Brasil também deve ser reduzido, oferecendo comodidade e agilidade aos
importadores.

Com a plataforma, o correio do país de origem poderá enviar,
via sistema, as informações do objeto para os Correios no Brasil, que irão
disponibilizar os dados automaticamente para a Receita Federal e para os demais
órgãos anuentes, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a
Vigilância do Trânsito Agropecuário Internacional (Vigiagro). O cliente poderá
acompanhar detalhadamente o processo de desembaraço da sua encomenda, interagir
com os órgãos de controle, realizar o pagamento dos impostos e serviços pela
internet, enviar documentos complementares e solicitar a revisão de tributos.
Assim, todo o processo é realizado eletronicamente e os Correios podem, então,
entregar a mercadoria diretamente no endereço do destinatário.

O novo sistema será disponibilizado no site dos Correios e
foi desenvolvido, ao longo de quatro anos, em parceria com a Receita Federal. O
importador terá acesso às funcionalidades da área interativa após cadastrar-se
pelo site www.correios.com.br, na opção Acesso ao idCorreios no canto superior
direito da página.

Fases de implantação — O novo modelo será implantado em três
fases, de acordo com a modalidade dos serviços. A primeira, que está valendo
desde o dia 18, abrange o serviço expresso internacional – EMS (código de
rastreamento iniciado com a letra “E”). Para os serviços mais utilizados
atualmente nas compras internacionais, que são as Pequenas Encomendas Simples e
Registradas (sem código de rastreamento ou com código iniciado com a letra
“R”), o modelo tem início para os objetos que chegarem ao Brasil a partir de 6
de novembro, bem como para a modalidade Prime (código iniciado com a letra
“L”). A partir de 11 de dezembro, passa a valer também para o serviço Colis
(encomendas cujo código inicia com a letra “C”).

Novas oportunidades — A plataforma também trará novas
oportunidades para negócios logísticos internacionais: o Serviço de Caixa
Postal Internacional (Compra Fora); o serviço de Importação Consolidada com
Entrega Fracionada; e o serviço de resgate de objetos internacionais em
situação de devolução à origem.

Outra possibilidade será a implantação de serviços como o de
logística reversa internacional, para empresas ou clientes que necessitem
realizar a troca ou devolução de produtos internacionais. Esse modelo dá à
Receita maior controle sobre os objetos importados, pois a entidade passará a
ter as informações detalhadas sobre as remessas que chegam ao país.

Simultaneamente, o sistema permite a realização de convênios
com as Secretarias de Fazenda de todos os Estados para a cobrança do ICMS
Importação incidente sobre as remessas postais em documento eletrônico único,
juntamente com os impostos federais e os serviços dos Correios.

(Correios)