Representantes do Sindifisco em Goiás listam os principais desafios para a economia em 2022

Se em 2021 as dificuldades enfrentadas pelos Auditores-Fiscais da Receita Estadual enquanto classe foram as mais adversas e desafiadoras, em 2022 o cenário não parece diferente. Ainda assim, se depender da qualidade e do padrão de excelência do trabalho realizado pelos servidores do Fisco, a arrecadação e o equilíbrio do caixa do Estado estarão garantidos.   

O Diretor-presidente do Sindicato dos Funcionários do Fisco do Estado de Goiás (Sindifisco-GO), Paulo Sérgio dos Santos Carmo, classificou três principais itens que constituem os principais desafios do Fisco para 2022: Autonomia administrativa da Receita Estadual, reposição dos quadros de Auditores-fiscais e atualização da data-base.

1) Autonomia e investimentos

De acordo com Paulo Sérgio Carmo é urgente e prioritário a autonomia do Fisco, com dotação orçamentária e recursos próprios. Tal autonomia, segundo ele, poderia ser em forma de Secretaria de governo ou como órgão autônomo de Estado, administrativamente independente da Secretaria de Estado da Economia.

“A própria Constituição prevê que a administração tributária deve ter prioridade de recursos. Vivemos a mercê das circunstâncias de governo e sob a titularidade de um agente político que, às vezes, não vê importância em nosso trabalho. A autonomia nos daria a chance de determinar o nosso próprio horizonte”, ressalta Paulo Sérgio Carmo.

Além disso, o presidente do Sindifisco-GO argumenta que a Receita Estadual padece de falta de investimentos, principalmente em equipamentos, tecnologia e renovação das estruturas e de locais de trabalho. “A autonomia nos permitiria definir nossa agenda de prioridades. Com orçamento próprio haveria investimentos garantidos para à modernização tecnológica e na readequação da infraestrutura do Fisco”, argumenta Paulo Sérgio Carmo.

“Cada auditoria, fiscalização, trabalho de inteligência, consultas e pareceres redundam em arrecadação. Para cada recurso investido no Auditor-fiscal, o Estado e a sociedade goiana ganha muito mais em retorno”, pondera.

2) Reposição de quadros

Um problema que deve afetar o Fisco em 2022 é o crônico déficit de quadro de pessoal. Paulo Sérgio Carmo revela que, atualmente, o Fisco goiano trabalha com efetivo 20% menor do que previsto em lei. De acordo com ele, se comparado o quadro atual com o existente em 2010, a Receita Estadual perdeu cerca de 40% de pessoal ativo.

Ainda que previsto 28 nomeações para esse ano, dos 120 aprovados no último concurso para Auditores-Fiscais realizado em 2018, ainda assim, são insuficientes para suprir a demanda de efetivo. “Novos servidores serão nomeados, todavia não recompõem o vácuo de efetivo. Temos cerca de 150 cargos vagos, número muito superior às nomeações previstas para 2022”, ressalta.

3) Data-base

Outra questão desafiadora ao Fisco goiano é o pagamento da data-base. Os servidores da Receita Estadual reivindicam a reposição salarial diante da deliberação do governo de não incluir o benefício na Lei Orçamentária Anual (LOA) desse ano. Inclusive, a secretária da Economia, Cristiane Schmidt, descartou a possibilidade de pagar a revisão de vencimentos da categoria em 2022.

Paulo Sérgio Carmo analisa que, do ponto de vista do Auditor-Fiscal como servidor, a defasagem salarial da categoria deverá beirar os 30% ao término de 2022. “Se observarmos, a não correção da concessão de data-base tem afetado o orçamento doméstico em quase 40%, somente no ano de 2021. Se juntarmos as demandas e despesas básicas como alimentação, combustíveis, vestuário e telefonia, estamos falando de uma defasagem muito superior para 2022”, conclui.