Leilões do pré-sal e Refis farão governo revisar para baixo projeções de receita

Uma das principais apostas da
equipe econômica para cumprir a meta fiscal de déficit de R$ 159 bilhões, os
leilões de petróleo da camada pré-sal, ocorridos na sexta-feira (27),
resultaram em dificuldade adicional para o governo. A frustração de cerca de R$
1,8 bilhão fará o governo revisar para baixo a estimativa de receitas
extraordinárias que entrarão nos cofres federais até o fim do ano.

Originalmente, o governo
pretendia arrecadar R$ 11,75 bilhões em 2017 com os leilões do pré-sal. No
entanto, as três rodadas terminaram com arrecadação de R$ 9,95 bilhões. Isso
ocorreu porque, nos leilões de sexta-feira (27), o governo não conseguiu vender
dois dos oito blocos ofertados, reduzindo de R$ 7,75 bilhões, valor inicialmente
previsto, para R$ 6,15 bilhões, a quantia arrecadada pela União.

Na última quinta-feira (26), a
secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, informou que o governo
contava com R$ 27,6 bilhões de receitas de concessões no caixa do governo em novembro
e dezembro para fechar as contas. Do total, R$ 12,3 bilhões virão do leilão das
hidrelétricas da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), que entrarão no
próximo mês, e R$ 3,55 bilhões, da concessão de aeroportos, cujo pagamento será
feito em dezembro.

O restante dos recursos de
concessões virá dos leilões do pré-sal, que também ingressarão nos cofres
federais em dezembro. No entanto, as receitas finais com concessões em 2017
ficarão em R$ 25,8 bilhões por causa da não venda de duas áreas no último
leilão de petróleo e gás.

Contingenciamento

A frustração de receitas só será
incorporada às estimativas oficiais no fim de novembro, quando o Ministério do
Planejamento publicará o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e
Despesas. O documento contém atualizações de parâmetros econômicos e de
projeções de arrecadação necessários para o cumprimento da meta fiscal de
déficit primário – resultado negativo nas contas do governo excluindo os juros
da dívida pública – de R$ 159 bilhões para este ano.

Caso o governo não consiga
encontrar uma nova fonte de recursos que compense o montante de R$ 1,8 bilhão
que deixará de entrar no caixa, terá de contingenciar (bloquear) parte dos R$
12,8 bilhões liberados no fim de setembro. A liberação de recursos é essencial
para a manutenção de serviços públicos que enfrentaram dificuldades financeiras
no decorrer do ano, como o patrulhamento de rodovias federais, o sistema de
controle do espaço aéreo e o funcionamento das universidades federais.

Refis

A sanção da medida provisória que
estabelece condições mais brandas para a renegociação de dívidas de
contribuintes com a União resultou em nova frustração de receitas.
Originalmente, o governo pretendia arrecadar R$ 13 bilhões com o programa, mas
a estimativa foi reduzida para R$ 8,8 bilhões e posteriormente para R$ 3,8
bilhões após o Congresso alterar a proposta original da equipe econômica para
ampliar o desconto nas multas e nos juros.

Na última quinta-feira (26), a
secretária do Tesouro informou que o governo ainda não calculou em quanto
ficará a arrecadação final do Programa Especial de Regularização Tributária
(Pert), também conhecido como Novo Refis. Segundo ela, o déficit primário, que
acumula R$ 168,6 bilhões nos 12 meses terminados em setembro, deverá encerrar o
ano dentro da meta de R$ 159 bilhões porque, além das receitas de concessões e
do Pert, despesas que ocorreram nos últimos dois meses do ano passado não se
repetirão no mesmo período deste ano.

A secretária citou a antecipação
de R$ 18,1 bilhões no pagamento de precatórios, realizados em novembro e
dezembro em 2016, mas passaram para maio e junho em 2017. Além disso, no fim do
ano passado, o governo regularizou o pagamento de tarifas bancárias e dívidas
com organismos internacionais e transferiu, para os estados e os municípios, R$
21 bilhões da primeira etapa do programa de repatriação, fatos que não
ocorrerão este ano. “A meta fiscal ainda tem condições de ser cumprida”,
reiterou Ana Paula Vescovi. 

Com informações da Agência Brasil. Foto: Reprodução