Estatal recebe ao menos R$ 3 bilhões de verbas públicas sem comprovações, diz jornal 

Postado em: 11-04-2022 às 10h09
Por: Jennifer Neves
A empresa pública também recebeu em 2021, em emendas parlamentares, o equivalente a 61% das dotações. Foto: Reprodução

Em um relatório da auditoria independente Russel Bedford, verificou-se que a estatal Codevasf, que corresponde à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba, recebeu pelo menos R$ 3 bilhões dos cofres públicos durante o governo de Jair Bolsonaro, por meio de emendas parlamentares. A estatal chegou ao final de 2021 sem comprovar no balanço o real valor das obras que executa e com prejuízo registrado em  R$ 358 milhões. 

O documento, obtido pelo Jornal Folha de S. Paulo, observa que a estatal encerrou as atividades “verificando a existência das operações” da carteira de obras para apresentar os balanços de forma confiável. 

A Codevasf é controlada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, que foi entregue ao centrão por Bolsonaro em troca de apoio político. Até o mês passado, a pasta estava sob o comando de Rogério Marinho (PL), que também é pré-candidato ao Senado por Rio Grande do Norte. Ele afirma que as emendas passaram por embates com o ministro da economia, Paulo Guedes, por conta de despesas públicas. 

Desde 2016, toda empresa pública deve ter balanços financeiros feitos por auditorias independente. No relatório feito pela empresa de auditoria que verifica os balanços da estatal, diz que não é possível opinar “sobre os saldos dessas contas e os componentes das demonstrações do resultado , das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa”.

No entanto, a estatal afirmou, em nota, que a manifestação da auditoria independente apresentada como ressalva “diz respeito a sistematização de informações” e que um novo método foi desenvolvido para resolver o problema. 

Além disso, outro relatório publicado pela CGU (Controladoria-Geral da União) afirma que foram identificadas falhas nos procedimentos de monitoramento da execução física das obras de pavimentação que ocorrem com predominância nas superintendências regionais da Codevasf. 

Grande parte das verbas públicas destinadas à Codevasf chegaram por meio de emendas do relator, que servem para o Parlamento ajustar os números sugeridos pelo governo. Entretanto, na prática, essas emendas estão sendo utilizadas pelo governo para que legisladores aliados direcionem recursos a destinos de interesses, especialmente no interior do Brasil. Em 2021, mais de R$ 16 bilhões foram reservados por esse mecanismo. 

Exemplo disso, são as obras em Campo Alegre (AL). A CGU também verificou preços acima da média sem motivo aparente em relação a dez máquinas compradas com recursos de emendas de relator no ano passado, totalizando R$ 3,3 milhões. 

De acordo com o relatório, não houve estudos ou análises das necessidades de determinadas despesas feitas através de emendas parlamentares, o que indica que as ações estejam atendendo interesses privados. Ainda de acordo com o jornal, a Codevasf recebeu, no ano passado, em emendas parlamentares, o equivalente a 61% das dotações da empresa.

Informações: Folha de S. Paulo. 

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