Câmara avalia na segunda-feira possibilidade de aumentar o benefício do Auxílio Brasil por meio de MP

Pagamento extraordinário previsto na Medida Provisória vai de janeiro a dezembro de 2022

Postado em: 15-04-2022 às 15h15
Por: Augusto Diniz
Pagamento extraordinário previsto na Medida Provisória vai de janeiro a dezembro de 2022 | Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

O governo federal quer complementar o valor do Auxílio Brasil por meio de um benefício extraordinário para o pagamento chegar a R$ 400. O texto da Medida Provisória que estabelece o crescimento do repasse está na pauta de votação da sessão da Câmara dos Deputados marcada para segunda-feira (18/4) às 17 horas. A MP 1.076/2021 aguardava a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios para liberar recursos adicionais ao programa temporário que substituiu o Bolsa Família.

Como a PEC dos Precatórios foi transformada na Emenda Constitucional número 114, o Decreto 10.919/2021 autorizou a prorrogação do Auxílio Brasil de janeiro a dezembro de 2022. Não há previsão para pagamento do benefício extraordinário em 2023 junto ao valor do programa. Hoje os beneficiários recebem, em média, R$ 224 por mês.

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