Lei que fixa salário mínimo em R$ 1.212 é promulgada
Medida provisória que definiu o valor deste ano foi convertida em lei.
Por: Luan Monteiro
A lei que fixa o salário mínimo de R$ 1.212, neste ano, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (2/6) . A norma, assinada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), fixa o valor do piso nacional, que foi anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), em 31 de dezembro ano passado por meio de medida provisória (MP).
À época, a MP nº 1.091 elevou o mínimo em 10,18% em relação aos R$ 1.100 pagos em 2021, com reposição da inflação do período.
Para as remunerações vinculadas ao salário mínimo, os valores de referência diário e por hora serão de R$ 40,40 e R$ 5,51, respectivamente. Segundo o Ministério da Economia, cada real a mais representa uma despesa de quase R$ 365 milhões aos cofres públicos.
O plenário do Senado aprovou a MP, na semana passada, e o texto seguiu para promulgação de Pacheco.
