Bancos públicos reservam R$ 6 bi para restituir perdas com planos econômicos

Os dois maiores bancos públicos do país – Banco do Brasil e
Caixa Econômica Federal – têm R$ 6 bilhões reservados para restituir aos
clientes perdas em cadernetas de poupança decorrentes dos planos econômicos
implementados nas décadas de 1980 e início de 1990.

As duas instituições detêm os maiores passivos cobrados por
meio de ações judiciais cíveis. Os autores das ações exigem a reposição do que
deixaram de receber a título de correção monetária à época dos planos Bresser
(1998), Verão (1989), Collor 1 (1990) e Collor 2 (1991) – todos editados pelo
Poder Executivo e aprovados pelo Congresso Nacional.

De acordo com o formulário de referência que reúne as
informações financeiras apresentadas pelo Banco do Brasil, a instituição
separou R$ 4.532 bi apenas para fazer frente ao que seus assessores jurídicos
classificam como “perdas prováveis”.

Já a Caixa, em sua demonstração contábil de junho deste ano,
revela o provisionamento de R$ 1.533 bilhões para assumir o “risco provável” de
ter que repor os expurgos inflacionários que motivaram o ajuizamento de
milhares de ações judiciais contra bancos públicos e privados.

Em seu formulário, o Banco do Brasil afirma que apenas
cumpriu a legislação e regulamentações instituídas à época e que, por isso,
agora figura como parte passiva nos processos que reivindicam o pagamento de
diferenças relativas aos sucessivos planos econômicos. O mesmo argumento é
defendido pela Caixa, que além de sustentar ter cumprido a lei, ao aplicar os
cálculos de correção dos saldos depositados em cadernetas de poupança, lembra
que isso fazia parte da política econômica do governo federal para combater a
inflação.

O provisionamento de recursos para lidar com despesas futuras
é uma exigência do Banco Central. Os bancos privados, no entanto, não costumam
revelar a cifra reservada para arcar com os custos específicos das cobranças de
perdas relacionadas aos planos econômicos. Por isso, o montante exato cobrado
na Justiça não é conhecido.

Na segunda-feira (27), a Advocacia-Geral da União (AGU)
anunciou que representantes de bancos e de associações de defesa do consumidor
definiram as linhas gerais para um acordo que, caso se concretize, colocará fim
à disputa judicial que se arrasta há quase três décadas. O acordo, no entanto,
além de não estar fechado, ainda terá que ser aprovado pelo Supremo Tribunal
Federal (STF).

Na terça-feira (28), a ministra da Advocacia-Geral da União
(AGU), Grace Mendonça, disseque as partes chegaram a um acordo sobre o total a
ser restituído aos correntistas, mas que nem todos os detalhes estão acordados.
A expectativa da ministra é que a proposta final esteja concluída até
segunda-feira (4), quando ela espera anunciar quem terá direito a receber; como
será calculado o valor a ser pago pelos bancos; quais documentos serão
necessários para comprovar a existência de saldo em conta poupança na época; o
que acontece com os clientes de instituições bancárias que já não existem,
entre outras dúvidas.

Grace disse que o foco principal das conversações são os
poupadores que já entraram com ação judicial, mas que não está descartada a
possibilidade de estender para os demais os benefícios do provável acordo.

Ainda de acordo com a ministra, o acordo entre representantes
dos bancos e dos consumidores será um primeiro passo para encerrar em torno de
um milhão de processos que se arrastam perante o Poder Judiciário, já que a
proposta terá que ser homologada pelo STF, para o qual ela pretende enviar a
minuta do acordo ainda este ano.

“Nosso esforço é para obtermos o quanto antes
esta homologação”, disse a ministra. “Desde o início, sabíamos que, se
conseguíssemos enfrentar este aspecto [a definição do valor a ser restituído],
os outros seriam superados com um pouco mais de facilidade. Não vislumbramos,
neste momento, qualquer outro aspecto que sirva de impedimento [à conclusão do
acordo para envio ao STF].” 

Fonte: Agência Brasil. (Foto: Reprodução/Mercado de Carreiras)