Goiás e demais Estados pedem ao STF suspensão de alíquota fixa do ICMS
Goiás e todas as demais unidades federativas do País voltaram a pedir ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que
Por: Francisco Costa
Goiás e todas as demais unidades federativas do País voltaram a pedir ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que suspenda a decisão liminar do ministro André Mendonça que reduz o ICMS dos combustíveis por meio de alíquota fixa.
Na decisão de Mendonça, o magistrado suspendeu um ato do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que regulamentava a cobrança da alíquota sobre diesel e, com isso, impediu que a possibilidade de 27 alíquotas diferentes de ICMS. Ou seja, obrigou a uniformidade e redução do valor do combustível e menor flutuação dos preços.
A nova demanda dos Estados, que já tinham entrado com ação, ocorreu na quinta-feira (30). Na justificativa, os entes federativos afirmam que o intuito é evitar “um verdadeiro caos tributário no campo do ICMS sobre combustíveis, com grave danos operacionais no campo tributário”.
As informações foram divulgadas pela CNN Brasil.
ICMS em Goiás
Em Goiás, o valor final do ICMS caiu de 30% para 17% no caso da gasolina e do etanol, resultando em uma estimativa de queda de R$ 0,85 e R$ 0,38 por litro. Em relação ao preço do diesel, a estimativa é que haja uma queda de 16% para 14%, sendo cerca de R$ 0,14 por litro.
A decisão ocorreu na segunda-feira após anúncio do governador Ronaldo Caiado (União Brasil), seguindo diretrizes da Lei Complementar 194/2022 do Governo Federal, que estipula o teto na cobrança do ICMS.
