Aprovado plano de recuperação judicial da Oi

A assembleia começou por volta de
meio-dia de ontem (19) e durou 15 horas. A decisão saiu depois das 2h da
madrugada de hoje, com aprovação de 100% dos credores da classe I
(trabalhista); 100% do credor classe II (garantia real), que é o Banco Nacional
do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); 99,56% dos credores e 72,17% dos
créditos da classe III (quirografários), que envolve bancos, títulos
internacionais, fornecedores e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel);
e 99,8% dos credores da classe IV (microempresas).

A aprovação foi anunciada pelo
administrador judicial, o advogado Arnold Wald Filho, às 2h22. Após a discussão
ocorrida ontem sobre se o plano seria aprovado para a consolidação da
recuperação como uma empresa única, sem desmembrá-la entre as sete empresas que
compõem o Grupo Oi, a proposta original da visão unitária do grupo foi mantida
pela assembleia. Emocionado, o presidente da Oi, Eurico Teles, agradeceu aos
credores pela aprovação e disse que, a partir de agora, a empresa terá uma
“outra energia”.

“A equipe da Oi comoveu os
credores. Mostraram a importância dessa companhia para esse país, para eles,
credores, para os bancos públicos, para a sociedade, para os clientes. Eu tenho
37 anos nessa companhia, ela me deu tudo na vida, eu não poderia deixar de dar
uma parte da minha vida pra ela. Quando eu olho para cada empregado dessa
companhia, que confiou nessa equipe, eu me sinto cada vez mais corajoso. Hoje
foi um dia memorável na história da Oi, do setor de telecomunicações e para o
Brasil. Vocês podem ter certeza que a Oi, a partir desse plano, é uma outra
empresa, com um outro gás, uma outra energia”.

Conforme previsto no plano de
recuperação, Teles informou que deve permanecer no Conselho de Transição até
que seja definido um novo presidente para a empresa. Segundo a Oi, todos os
ritos legais foram cumpridos no processo, que agora segue para homologação pela
Justiça e, em seguida, para a análise dos órgãos reguladores.

De acordo com a empresa, o plano
aprovado “viabiliza um fluxo de caixa adequado para a Oi, permitindo os
pagamentos da dívida remanescente e assegurando um novo patamar de
investimentos”. A expectativa é que a companhia aumente o investimento de uma
média anual de R$ 5 bilhões para R$ 7 bilhões no próximo triênio. “O plano
prevê que os recursos adicionais para investimentos virão de capitalização de
R$ 4 bilhões de recursos novos e outros R$ 2,5 bilhões de recursos adicionais
que podem ser buscados no mercado de capitais”, informou a empresa.

Anatel

A assembleia foi suspensa algumas
vezes para ajustar o plano de acordo com a negociação dos credores. Ao final,
apenas a Anatel e a Advocacia-Geral da União (AGU) votaram contra a aprovação.

Em nota à imprensa, a Anatel
informou que o Conselho Diretor da agência ratificou, por unanimidade, a
determinação de voto contrário. A justificativa são os “óbices jurídicos
apontados na portaria do Conselho, sem emissão de juízo de valor sobre a
conveniência, a oportunidade e o mérito dos demais capítulos do plano”.

“Os créditos não tributários,
notadamente aqueles decorrentes de multas aplicadas em razão do exercício do
poder de polícia, não se enquadram nas categorias de crédito, dispostas no Art.
41 da Lei nº 11.101, de 2005, e desta maneira, as entidades públicas titulares
não devem integrar a Assembleia-Geral de Credores”, diz a nota.

A Anatel considerou, ainda, a
“existência de ilegalidades na proposta quanto a imposição de parcelamento não
previsto em lei” e considerou que “a transação de créditos públicos federais
deve necessariamente obedecer a legislação vigente, inclusive quanto ao
parcelamento”. 

Fonte: Agência Brasil. Foto: Reprodução