Contribuinte pode quitar débitos com o município até o próximo sábado

O Programa de Recuperação Fiscal da Prefeitura de Goiânia
(Refis) entra na sua última semana e até o próximo sábado (30) o
contribuinte ainda poderá quitar todo e qualquer débito com o município,
inscrito ou não em dívida ativa, recebendo descontos de até 100% sobre os juros
e multas.

O pagamento para débitos de até R$ 500 mil poderá ser feito
em até 40 parcelas. Acima de R$ 500 mil, no entanto, o parcelamento poderá ser
de no máximo 10 prestações. Já o valor mínimo da parcela não poderá ser
inferior a R$ 100.

Para aderir ao Refis, o interessado deverá procurar a loja do
Atende Fácil da prefeitura, localizada no Paço Municipal, no Park Lozandes, ou
uma das unidades do Vapt-Vupt onde haja guichês da administração municipal,
munido de documentos pessoais e fazer sua adesão ao plano.

Em caso de parcelamento, o contribuinte deverá efetuar o
pagamento da primeira parcela à vista. O não pagamento de três parcelas
consecutivas determina o vencimento antecipado das parcelas vincendas,
inscrevendo-se ou reinscrevendo-se o débito em Dívida Ativa, para fins de cobrança
extrajudicial ou judicial.

Para o secretário de Finanças de Goiânia, Alessandro Melo,
esta é uma oportunidade única para que os contribuintes inadimplentes
regularizem sua situação com o fisco municipal e possa readquirir a
regularidade fiscal que os permita desempenhar atividades econômicas e outros
negócios formais no âmbito do município.

Foto: Divulgação/Prefeitura