Ajuste no Orçamento de 2018 chega a R$ 16,2 bilhões

Um mês depois da sanção pelo presidente Michel Temer, o
Orçamento Geral da União de 2018 terá um ajuste de R$ 16,2 bilhões. Segundo
anunciou há pouco o Ministério do Planejamento, as medidas incluem o cancelamento,
suspensão e contingenciamento (bloqueio temporário) de despesas para cumprir a
meta de déficit primário de R$ 159 bilhões para este ano e o teto de gastos.

Primeiramente, a equipe econômica contingenciará R$ 8,2
bilhões do Orçamento por causa da manutenção dos reajustes ao funcionalismo
federal para este ano e do adiamento, para fevereiro, da aprovação do projeto
de lei que elimina a desoneração da folha de pagamento para os setores da
economia. Segundo o Planejamento, o bloqueio é necessário para garantir o
cumprimento do teto de gastos.

O governo também suspenderá R$ 8 bilhões de gastos que teriam
como base as receitas resultantes da privatização da Eletrobras. De acordo com
o Planejamento, a suspensão é preventiva. A previsão de receitas está mantida,
mas o uso delas estará bloqueado até a aprovação do projeto de lei de
desestatização da companhia elétrica.

Originalmente, o governo previa arrecadar R$ 12,2 bilhões com
o bônus de outorga da privatização, mas existe uma folga de R$ 4,2 bilhões em
relação à meta de déficit primário de R$ 159 bilhões, o que reduziu o bloqueio
total para R$ 8 bilhões.

O Planejamento aumentou de 2,5% para 3% a previsão de crescimento
do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) em 2018.
Na semana passada, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, anunciou no Fórum
Econômico Mundial em Davos, na Suíça, que a projeção para a variação do PIB em
2018 seria ampliada. A estimativa de inflação oficial pelo Índice Nacional de
Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) caiu de 4,2% para 3,9%.

Meta

A meta para 2018 é que o Governo Central (Previdência Social,
Banco Central e Tesouro Nacional) tenha um déficit primário de R$ 159 bilhões.
O déficit primário considera as receitas menos despesas, sem considerar os
gastos com juros. A reavaliação do Orçamento considera que o governo encerrará
o ano com resultado negativo de R$ 154,805 bilhões. No entanto, o ministro do
Planejamento, Dyogo Oliveira, esclareceu que a estimativa ainda inclui os R$
12,2 bilhões de receitas com a privatização da Eletrobras.

Em 2017, foram contingenciados R$ 44,9 bilhões. Ao longo do
ano, parte foi liberada e cerca de R$ 20 bilhões permaneceram contingenciados.

Com isso, o governo fechou o ano com déficit de R$ 124,4
bilhões, consideravelmente abaixo da meta de R$ 159 bilhões.

A Emenda Constitucional do Teto (EC 95/2016) estabelece um
limite anual de gastos e o percentual de realização desse limite ao longo do
ano. A EC estabelece a inflação do ano anterior como limite para o crescimento
dos gastos da União no ano vigente. Para 2018, o limite do crescimento em
relação a 2017 é de 3%.

 Fonte: Agência Brasil. (Foto: Reprodução/CGNotícias)