Temer apoiará queda do veto ao Refis de micro e pequenas empresas

O presidente Michel Temer disse hoje (23) que o governo
concluiu os estudos sobre o Programa Especial de Regularização Tributária das
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o chamado Refis das micro e pequenas
empresas, e que o governo pode “patrocinar a queda do veto” ao texto
aprovado pelo Congresso Nacional.

O veto que foi dado pelo presidente Temer será agora
analisado pelo Congresso Nacional. De acordo com Temer, o governo apoiará a
queda do próprio veto.

“Como houve problema de natureza legislativa, fomos
obrigados a vetar esse projeto, mas imediatamente mandamos fazer estudos com
vistas a fazer com que o veto fosse derrubado e o [Henrique] Meirelles
[ministro da Fazenda] fez todo o esforço”, justificou nesta sexta-feira
Temer.

Segundo o presidente, o governo concluiu recentemente o
estudo. “Aqui é o primeiro anúncio, eu e Meirelles podemos, a essa altura,
patrocinar a queda do veto para que a micro e pequena empresa tenha a
possibilidade de refinanciar os seus débitos”, disse.

O projeto aprovado pelo Congreso concede descontos de juros,
multas e encargos com o objetivo de facilitar e parcelar o pagamento dos
débitos de micro e pequenas empresas, desde que 5% do valor total seja pago em
espécie, sem desconto, em até cinco parcelas mensais. O restante da dívida
poderia ser pago em até 15 anos. A adesão incluía débitos vencidos até novembro
de 2017.

Em janeiro, o presidente Michel Temer vetou integralmente o
projeto com a justificativa de que a medida fere a Lei de Responsabilidade
Fiscal ao não prever a origem dos recursos que cobririam os descontos aplicados
a multas e juros com o parcelamento das dívidas.

O veto foi criticado principalmente pelas organizações que
representam esses empresários. Segundo o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e
Pequenas Empresas (Sebrae), o Refis deve beneficiar cerca de 600 mil empresas
brasileiras que devem cerca de R$ 20 bilhões à União.

Irrigação

O discurso de Temer foi feito na manhã desta sexta-feira (23)
em Xique-Xique (BA), na cerimônia de inauguração das Etapas 1 e 2 do Projeto
Público de Irrigação Baixio de Irecê. O projeto irá permitir que a produção
agrícola da região seja irrigada com água do rio São Francisco. Os
investimentos realizados até o momento somam R$ 550 milhões.

A implantação do projeto foi planejada para ocorrer em nove
etapas – quando concluído, o Baixio de Irecê terá incorporado 47 mil hectares
ao processo produtivo agrícola na região do Médio São Francisco. A expectativa
é de que o projeto beneficie 250 mil pessoas e gere 60 mil empregos diretos e
119 mil empregos indiretos. As principais culturas potenciais são as de
algodão, cana-de-açúcar, frutas e legumes. O valor bruto da produção é estimado
em R$ 210 milhões.

Após a vista a Xique-Xique, Temer irá ainda hoje a Goiana
(PE), onde visitará a planta industrial da Fiat Chrysler Automobiles. O
presidente também visita a fábrica de hemoderivados da Hemobrás e participa de
cerimônia para anunciar de investimentos para a retomada das obras no local.

 Fonte: Agência Brasil. (Foto: Reprodução/Alan Santos/PR)