Analistas-Tributários da Receita fazem greve nacional

Dos dias 15 a 17 de maio, cerca de 7 mil
Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (RFB) estarão de braços
cruzados em greve nacional. O movimento paredista reivindica o cumprimento
integral do acordo salarial da categoria, assinado há mais de dois anos, por
meio da regulamentação, via decreto do Poder Executivo, do Bônus de Eficiência
e Produtividade da Carreira Tributária e Aduaneira da RFB. 

Mesmo aprovada em
lei em 2017, a gratificação amparada no cumprimento de metas de eficiência
institucional da Receita Federal ainda não foi regulamentada pelo governo.
Entre os dias 15 e 17 de maio, os Analistas-Tributários também realizarão
assembleias em todo o país para deliberar sobre a ampliação dos dias da greve
nas próximas semanas.

O presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários (Sindireceita), Geraldo Seixas, esclarece que a
greve tem sido acirrada a cada semana, diante da
demora do governo em cumprir o acordo salarial dos servidores. “Esgotamos todas
as vias de diálogo junto ao governo, e a greve é a nossa única alternativa para
exigir respeito aos direitos da categoria. O acordo salarial da Carreira
Tributária e Aduaneira é discutido exaustivamente há mais de três anos e já foi
aprovado em lei, no ano passado. Dependemos apenas da emissão do decreto e a
morosidade do governo é injustificável”, explica.

O Bônus de Eficiência e Produtividade da Carreira Tributária
e Aduaneira da Receita Federal foi amplamente debatido no Congresso Nacional e
junto aos ministérios da Fazenda e Planejamento. A gratificação foi aprovada na
Lei nº 13.464, de 10 de julho de 2017 e, desde então, os Analistas-Tributários
aguardam a sua regulamentação.

Nos dias 15, 16 e 17 de maio, diversos serviços e atividades
ficarão suspensos nas unidades da Receita Federal em todo o Brasil, entre eles:
atendimento aos contribuintes; emissão de certidões negativas e de
regularidade; restituição e compensação; inscrições e alterações cadastrais;
regularização de débitos e pendências; orientação aos contribuintes;
parcelamento de débitos; revisões de declarações; análise de processos de
cobrança; atendimentos a demandas e respostas a ofícios de outros órgãos, entre
outras atividades. 

Já nas unidades aduaneiras, os Analistas-Tributários não
atuarão na Zona Primária (portos, aeroportos e postos de fronteira), nos
serviços das alfândegas e inspetorias, como despachos de exportação,
verificação de mercadorias, trânsito aduaneiro, embarque de suprimentos,
operações especiais de vigilância e repressão, verificação física de bagagens,
entre outros.