Sefaz alerta para prazo de quintar débitos de ICMS, IPVA e ITCD
Dia 25, sexta-feira, é o último prazo para o contribuinte quitar as dívidas parceladas vencidas e a vencer junto à Receita Estadual evitando prejuízos dos benefícios concedidos
Por: Márcio Souza
Os contribuintes devem ficar atentos quanto ao prazo de
vencimento das parcelas de débitos de ICMS, IPVA e ITCD negociadas para não
perder descontos nas multas (98%) e nos juros (50%), conforme o último programa
de negociação fiscal realizado no ano passado.
Para isso, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) lembra que dia 25
(sexta-feira), é o último prazo para o contribuinte quitar as dívidas
parceladas vencidas e a vencer junto à Receita Estadual evitando prejuízos dos
benefícios concedidos.
Conforme dados da Superintendência de Recuperação de Crédito
(SRC), atualmente existem 326.157 de débitos tributários que representam R$
985,4 milhões da carteira negociada. A expectativa da pasta, para este mês, é
receber RS 33 milhões. Ainda conforme a SRC, 5.756 contribuintes estão em
débito com Receita Estadual.
A Sefaz observa ainda que a extinção do parcelamento
resultará na perda de direito aos benefícios concedidos pela legislação
referente ao saldo devedor remanescente.
