Moraes nega recurso e mantém cassação de Paulo Henrique da Farmácia
Decisão anulou votos da chapa do PTC e afastou vereador por Goiânia
Por: Felipe Cardoso
O ministro Alexandre de Moraes, que preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou o recurso apresentado pelo vereador Paulo Henrique da Farmácia (Agir) à decisão pela cassação do mandato do parlamentar.
O vereador teve o afastamento imediato decidido pelo Tribunal, que manteve a cassação do político. A Corte indicou fraude do percentual mínimo de candidaturas femininas do Partido Trabalhista Brasileiro (PTC) durante as eleições de 2020.
Em 18 de setembro, vale lembrar, o ministro Nunes Marques decretou a nulidade de todos os votos do partido no pleito. Além disso, o TCE decidiu pela determinação do recálculo dos quocientes eleitoral e partidário, a cassação dos registros e, por consequência, os diplomas dos candidatos vinculados.
Além disso, houve a sanção de inelegibilidade para Carolina de Oliveira Cruvinel e Maria Félix Guimarães Brito, candidatas que tiveram suas candidaturas indeferidas por falta de interesse.
O diretório estadual do Partido dos Trabalhadores (PT) municipal foi quem iniciou o processo judicial contra o PTC. O PT alegou que o PTC apresentou o Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (Drap) com um total de 38 candidatos, dos quais 26 eram homens e 12 eram mulheres.
No entanto, Carolina de Oliveira Cruvinel e Maria Félix Guimarães Brito tiveram suas candidaturas indeferidas por falta de interesse. Dessa forma, o partido ficou com apenas 10 candidatas, o que é inferior ao mínimo de 30% exigido por lei Paulo Henrique da Farmácia recebeu 2.583 votos. O político não foi localizado para comentar a decisão. O espaço seguirá aberto para manifestação do contraditório.
