Terceirização em atividades empresariais é lícita
Sete ministros votaram a favor da terceirização
Por: Alessandra Rocha
Da Redação
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu a favor da licitação da terceirização entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas. Sete ministros votaram a favor da terceirização de atividade-fim e quatro contra. O Plenário julgou o tema nesta quinta-feira (30).
“O impedimento absoluto da terceirização trará prejuízos ao trabalhador, pois certamente implicará a redução dos postos de trabalho formal criados em decorrência da ampliação da terceirização nos últimos anos”, pontuou o ministro Celso de Mello.
Mello citou dados estatísticos que comprovam o aumento de vagas no mercado formal em decorrência do aumento da terceirização em empresas dos mais diversos segmentos econômicos.
A presidente do Supremo, a ministra Cármen Lúcia, afirmou que a terceirização não é a causa da precarização do trabalho. A garantia dos postos de trabalho não está em risco, mas sim uma nova forma de pensar em como resolver a situação de ter mais postos de trabalho com maior especialização, explicou a ministra.
