Governo aprova programa de crédito para hospitais filantrópicos

Resolução do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), publicada no Diário Oficial da União aprovou o programa de crédito destinado a entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos participantes do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida tem, entre outros objetivos, o de possibilitar operações de crédito para a reestruturação financeira, financiamento de construções, ampliação ou reforma de instalações, aquisição de equipamentos, bens de consumo duráveis e de tecnologia de informação.

As taxas de juros a serem cobradas, por meio da linha de crédito, que conta com recursos do FGTS, será de 8,66% ao ano. O acompanhamento da execução do programa de crédito ficará a cargo do Ministério da Saúde, bem como a tarefa de subsidiar o Conselho Curador com estudos técnicos necessários ao seu aprimoramento operacional e definir as metas a serem alcançadas.

Ministérios

O ministro do Planejamento, Esteves Colnago, confirmou que a revisão de despesas do governo deverá abrir espaço para liberação de mais recursos para ministérios e outros órgãos federais ao longo dos próximos meses. O valor dessa folga orçamentária, que o ministro não quis antecipar quando deverá ser publicado o relatório de avaliação de receitas e despesas do 4º bimestre deste ano.

“A demanda [por recursos] continua grande, mas vamos manter a racionalidade anterior e aquilo que for manutenção dos órgãos ou despesas obrigatórias serão privilegiados. Essa discussão será melhor aprofundada na semana que vem”, disse o ministro, após participar da cerimônia de comemoração dos 54 anos de fundação do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). 

Segundo Colnago, o próximo relatório de receitas e despesas deve apontar que a situação fiscal do país “está bem encaminhada” e a prioridade do governo, ressaltou, deverá ser a construção de uma agenda de temas que serão discutidos no âmbito da equipe de transição para o próximo governo. 

“A ideia é que o governo que for eleito tenha acesso a um amplo conjunto de informações, de forma transparente e fácil. [Queremos dar] o endereçamento para alguns pontos muito importantes e estratégicos”, explicou, fazendo referência a projetos de interesse do governo em tramitação no Congresso Nacional, sem, entretanto, citar um exemplo.

Estatais

Após ser homenageado pelo presidente do Ipea, Ernesto Lozardo, o ministro do Planejamento elogiou a atuação da autarquia na definição de políticas públicas. “O Ipea é uma instituição de grande qualidade, mais de 90% do seu quadro é formado por mestres e doutores. Tem uma história de auxílio ao setor público, onde é um braço do pensamento estratégico do governo”, disse. 

No balanço sobre as ações do Ipea, Colnago destacou o treinamento oferecido pelo órgão para os conselheiros de empresas estatais e defendeu um “redesenho” para o setor. “As estatais tem um orçamento que ultrapassa R$ 1 trilhão, é preciso ter uma gestão eficiente de recursos. Precisamos de um redesenho para as estatais, para permitir que elas tenham ganhos de produtividade”. (Agência Brasil)