Com prazo final se aproximando, metade dos MEIs não enviaram declaração anual

Devem entregar o documento quem atuou como microempreendedor individual em qualquer período de 2023

Postado em: 29-05-2024 às 16h37
Por: Vitória Bronzati
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Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

Com o final do prazo de entrega da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-MEI) de 2024, quase metade dos microempreendedores individuais (MEI) ainda não entregaram o documento. De acordo com a Receita Federal, até a manhã desta quarta-feira (29), apenas 50,33%, cerca de 7,91 milhões de 15.719.345 dos MEIS ativos entregaram a declaração.

O prazo acaba nesta sexta-feira (31), no mesmo dia do fim da entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Os profissionais autônomos obrigados a declarar o IR deve enviar os dois documentos até a data prazo.

Devem entregar o documento quem atuou como microempreendedor individual em qualquer período de 2023. Aqueles que se tornaram MEI em 2024 só deve preencher a declaração em 2025.

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Caso o profissional esteja encerrando as atividades como MEI, também deve enviar a declaração. Nesse caso, é necessário selecionar a opção de “Declaração Especial”. A DASN-MEI pode ser preenchida através do site do Simples Nacional.

Na declaração, o MEI deve informar a receita bruta total obtida com os serviços prestados em 2023. Aqueles que estavam ativos, mas não faturou no ano passado deve preencher com o valor R$ 0,00 e concluir a declaração. Para quem contratou empregados, deverá marcar “sim” no formulário.

O trabalho se torna mais fácil para quem preenche o Relatório Mensal de Receitas Brutas. Basta somar os valores mensais e informar na declaração.

Embora não deva ser entregue a nenhum órgão público, o Relatório Mensal de Receitas Brutas deve ser preenchido até o dia 20 do mês seguinte às vendas ou à prestação de serviços. O documento deve ser arquivado por pelo menos cinco anos, junto das notas fiscais de compras e de vendas.

Quem não preencheu o relatório mensal pode apurar a receita bruta de 2023 por meio da soma das notas fiscais. No entanto, terá mais trabalho do que quem inseriu os números no relatório mês a mês..

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Foto: Divulgação/Agência Brasil

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