TCE aprova sem ressalvas contas de 2023 do Governo de Goiás

O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCEGO) aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (6), o Parecer Prévio das contas do Governo do Estado referentes ao exercício de 2023, primeiro ano do segundo mandato do governador Ronaldo Caiado. A decisão, que ocorreu durante sessão plenária, não apresentou ressalvas e agora segue para a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) para julgamento.

O conselheiro Helder Valin, relator da matéria, destacou que a análise do TCE envolveu aspectos orçamentários, financeiros, contábeis e patrimoniais do Estado de Goiás em 2023. O tribunal confirmou o cumprimento de todos os limites e metas fiscais, bem como as vinculações constitucionais, resultando em um superávit orçamentário e na garantia de suporte financeiro para o pagamento das obrigações assumidas.

“O parecer favorável do TCE reforça o compromisso da administração do governador Ronaldo Caiado com a gestão fiscal e orçamentária responsável. Este reconhecimento destaca nossos esforços contínuos para assegurar transparência e eficiência na aplicação dos recursos públicos”, afirmou o secretário da Economia, Sérvulo Nogueira. Ele ressaltou que o resultado das contas de 2023 demonstra o processo de recuperação financeira do Estado e sua sustentabilidade fiscal, com o cumprimento do plano e do teto de gastos do Regime de Recuperação Fiscal, atestado pela Secretaria do Tesouro Nacional.

Wederson Xavier, Subsecretário do Tesouro Estadual, comentou que a aprovação pelo TCE não apenas reconhece a eficiência e o compromisso da atual administração com a sustentabilidade fiscal, mas também motiva a continuação dos esforços para aprimorar as práticas de gestão financeira e orçamentária. “Continuaremos a trabalhar com rigor e transparência, garantindo que cada real do contribuinte seja bem aplicado”, destacou Xavier.

O parecer do TCE inclui dezenove determinações e recomendações dirigidas ao Poder Executivo e demais Poderes e Órgãos Autônomos, que deverão ser observadas na elaboração das contas do exercício de 2024. As determinações abrangem todos os recursos utilizados, arrecadados, guardados, geridos ou administrados pela administração pública estadual, incluindo os demais poderes e órgãos autônomos. Segundo o relator, essas recomendações têm como objetivo o aprimoramento da gestão pública do estado, incluindo a evidência dos benefícios fiscais, a elaboração das metas fiscais e a gestão orçamentária e patrimonial.

“As determinações apresentadas no parecer serão fundamentais para a continuidade do trabalho realizado, ampliando a transparência na aplicação dos recursos e no atendimento das demandas da população”, afirmou Ricardo Rezende, Superintendente Central de Contabilidade e Contador-Geral do Estado de Goiás.