Haddad prevê dissipação da resistência à MP que limita uso de PIS/Cofins

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, manifestou, nesta sexta-feira (7), confiança de que a oposição da indústria à medida provisória (MP) que restringe o uso de créditos tributários de PIS/Cofins tenderá a desaparecer à medida que o setor compreender a intenção do governo em conter gastos tributários.

“Houve muito calor do momento e à medida que as pessoas compreenderem o objetivo de se reduzir um gasto tributário que, em três anos, foi de R$ 5 bilhões para R$ 22 bilhões, essa resistência tende a se dissipar”, afirmou Haddad durante uma entrevista em São Paulo.

Na última terça-feira (4), o Ministério da Fazenda anunciou medidas para compensar a redução de receitas decorrente do acordo que manteve a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e para pequenos municípios este ano. Entre as propostas, está a limitação do uso de créditos tributários do PIS/Cofins para abatimento de outros impostos e o fim do ressarcimento em dinheiro do crédito presumido. Com isso, espera-se um acréscimo de R$ 29,2 bilhões na arrecadação deste ano para os cofres da União.

Haddad ressaltou que a nova medida provisória não terá impacto negativo na indústria, contrariando as preocupações iniciais. Ele atribuiu o mal-entendido principalmente à falta de clareza sobre o propósito da medida.

Alegando ser uma iniciativa necessária para dar transparência aos gastos tributários, Haddad defendeu a medida como uma maneira de restringir subsídios a setores que não necessitam de apoio governamental.

O ministro afirmou ainda que o texto será discutido com líderes partidários para buscar uma compensação para a desoneração, reiterando o compromisso do governo em equilibrar as contas públicas.

Além disso, Haddad confirmou que a meta de inflação permanecerá em 3%, destacando que o governo apresentará a proposta ainda este mês, antes da reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN).

“É a primeira vez que um governo assume uma meta exigente para garantir o poder de compra do salário”, enfatizou o ministro.

Com informações da Agência Brasil