Governo não tem “plano B” para MP do PIS/Cofins, diz Haddad
Haddad revela que não tem plano B e se preocupa diante de fraudes identificadas nas compensações de PIS/Cofins
Por: Vitória Bronzati
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo não possui um plano alternativo para a Medida Provisória (MP) 1.227, cujos trechos foram devolvidos pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. A MP visava a limitar as compensações do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Haddad destacou a preocupação do governo com as fraudes identificadas nas compensações de PIS/Cofins e ressaltou a necessidade de encontrar uma alternativa para combater essas irregularidades. Ele anunciou negociações em andamento com líderes do Congresso para buscar uma solução conjunta.
O ministro comparou a atual situação com casos anteriores, citando a Medida Provisória 1.185 do ano passado, que limitava o uso de incentivos fiscais estaduais, e a MP 1.202, que buscava revogar a desoneração da folha de pagamento e a contribuição à Previdência por pequenos municípios. Em ambas as ocasiões, o Congresso incorporou trechos das medidas provisórias a projetos de lei em regime de urgência, sem devolvê-las ao governo.
Haddad ofereceu os técnicos da Receita Federal ao Senado para negociar um texto alternativo à MP devolvida e destacou a disposição do Senado em colaborar para encontrar uma solução dentro do prazo exíguo estipulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O STF determinou que governo e Congresso têm 60 dias para encontrar uma fonte de receita para compensar o prolongamento da desoneração da folha de pagamento a 17 setores da economia, assim como a redução da contribuição à Previdência pelas prefeituras de cidades com até 126 mil habitantes.
Haddad justificou a edição da MP 1.227 com base nas detecções de fraudes feitas pela Receita Federal, que estimou até R$ 25 bilhões anuais em suspeitas de fraudes no uso de compensações de PIS/Cofins. Ele ressaltou a intenção de responsabilizar criminalmente quem fraudar dolosamente, diferenciando casos de falta de pagamento de impostos por dificuldades financeiras.
Apesar de ter devolvido parte da MP, Pacheco manteve a obrigação das empresas declararem os incentivos fiscais recebidos, medida que Haddad considerou benéfica para a fiscalização.
Com informações da Agência Brasil
