Metas da dívida pública podem ser alteradas no PLDO de 2025, diz relator

O senador Confúcio Moura (MDB-RO), relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, afirmou, nesta segunda-feira (24), que o Tesouro Nacional pode revisar as metas para a dívida pública no texto final do projeto. A previsão original indica que a Dívida Bruta do Governo Geral encerrará 2025 em 77,9% do PIB, subindo para 79,1% em 2026 e 79,7% em 2027.

Em reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, Moura discutiu a possibilidade de ajustar as metas em função da recente interrupção na queda da taxa Selic. Na última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), o Banco Central (BC) manteve a taxa em 10,5% ao ano e indicou que não mudará os juros até o fim de 2024.

Segundo o senador, a equipe econômica considera que a rigidez dos juros básicos da economia pode afetar as projeções para a dívida pública. “É possível que o secretário do Tesouro [Rogério Ceron] envie sim, algumas alterações de metas de acordo com essa rigidez das taxas de juros. Tudo é feito em cima de projeções”, disse Moura. “A diferença é a dívida pública. Quando o juro está alto, a dívida pública se mantém rígida, se mantém alta”, complementou.

Apesar da possível revisão nas metas da dívida, o compromisso com o déficit primário zero em 2025 permanece inalterado. O relator do PLDO também discutiu com Haddad alternativas para alcançar essa meta caso as receitas da União sofram queda no próximo ano.

Alternativa

Confúcio reuniu-se com Haddad para debater opções para perseguir a meta de déficit primário zero caso as receitas da União caiam no próximo ano. Apesar de a arrecadação dos últimos meses atingir recordes e superar as previsões, o desempenho deve-se principalmente à tributação do estoque de fundos exclusivos acumulados até o fim do ano passado. Não há garantias de que essas receitas extras se repetirão em 2025.

Segundo Moura, Haddad disse que a alternativa em caso de queda nas receitas do governo federal será o contingenciamento (bloqueio temporário) de gastos. “Nós tratamos como faz se houver uma frustração de receitas. Ele [Haddad] falou que o único instrumento seria o contingenciamento de recursos para ir ajustando as despesas, liberando gradativamente de acordo com as necessidades dos ministérios. O contingenciamento é arbítrio do próprio governo”, explicou o senador.

Outra possibilidade em análise é a desvinculação de receitas, que permite ao governo utilizar recursos destinados a fins específicos para outras áreas do orçamento. Essa medida, no entanto, depende da aprovação do Congresso Nacional e ainda não foi definida.

“Isso é um assunto de governo posteriormente, uma grande negociação política entre as casas legislativas, para que possa, ao decorrer do tempo, ir mudando gradativamente”, disse Moura.

Por meio da Desvinculação das Receitas da União (DRU), recursos vinculados a uma finalidade ou programa podem ser usados para qualquer despesa do governo, inclusive para cumprir a meta de resultado primário. A Emenda Constitucional da Transição, aprovada no fim de 2022, adiou a vigência da desvinculação de até 30% das receitas da União para o fim deste ano. Caso o governo queira prorrogar o mecanismo, o Congresso precisará aprovar uma proposta de emenda à Constituição. A DRU existe desde o fim dos anos 1990.

Emendas Parlamentares

Em relação às emendas parlamentares, o senador defendeu a manutenção do valor em torno de R$ 50 bilhões anuais. Segundo ele, o aumento das emendas colocaria em risco o cumprimento das metas fiscais.

“O bom senso aponta que não se deve aumentar além disso de jeito nenhum porque as contas públicas estão em xeque”, declarou Moura. “Não há uma fartura de recurso, as vinculações são grandes, as despesas obrigatórias cada vez mais arrochando o governo. Os recursos discricionários cada vez menores. Então, com isso, o bom senso do Congresso Nacional tem que se falar mais alto. Então, eu creio que não deve ficar nesse valor mesmo, de se discutir um pouco mais ou menos”, completou.

No início do ano, o presidente Lula vetou R$ 5,6 bilhões em emendas das comissões permanentes da Câmara e do Senado. O Congresso derrubou parcialmente o veto, recompondo as emendas em R$ 4,2 bilhões e elevando o total das emendas para R$ 52 bilhões neste ano.

Com informações da Agência Brasil